RESOLUÇÃO - RE Nº 3.390, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: PAP SALÃO DE BELEZA LTDA
AUTORIZ/MS: 9LH1-1443-M2MM
C.N.P.J.: 33.849.514/0001-75
PROCESSO: 25742.515476/2008-53
ENDEREÇO: PRAÇA GAGO COUTINHO, AEROPORTO INTERNACIONAL DEP.LUIZ EDUARDO MAGALHÃES S/N - LOJA 520
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 41.505-030
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de salões de barbeiros, cabelereiros e pedicuros em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteira.
MATRIZ
EMPRESA: STAR AMBIENTAL LTDA
AUTORIZ/MS: K271-L45L-8602
C.N.P.J.: 01.592.448/0001-04
PROCESSO: 25742.293296 /2010-34
ENDEREÇO:RUA DA BOLÍVIA , Nº 308
BAIRRO: GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 41.230-195
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações e terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras.