RESOLUÇÃO - RE Nº 3.403, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ:
EMPRESA: PARANÁ - OIL - COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA.- ME
AUTORIZ/MS: KX7L-4MY3-0H9Y
CNPJ: 13.719.165/0001-60
ROCESSO Nº. 25743.416621/2011-85
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 740 - SALA 05
BAIRRO: OCEANIA
MUNICÍPIO: PARANAGUÁ
UF: PR
CEP: 83.203-390
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcação, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
MATRIZ:
EMPRESA: DEDETIZADORA BARATEK 10 LTDA.-ME
AUTORIZ/MS: 1X14-2440-6W46
C.N.P.J.: 72.159.817/0001-18
PROCESSO: 25743.395292/2011-49
ENDEREÇO: RUA PIONEIRO OLINTO MARIANI, Nº 753
BAIRRO: JARDIM DIAMANTE
MUNICÍPIO: MARINGÁ
UF: PR.
CEP: 87024-010
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recinto alfandegados.