RESOLUÇÃO - RE N° 3.409, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: ISS MARINE SERVICES LTDA
AUTORIZ/MS: U0M4-7991-H4M2
CNPJ: 05.429.268/0005-90
PROCESSO Nº. 25760.359707/2010-41
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARREIROS, Nº 49, SALA 601.
BAIRRO: UMARIZAL
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66.055-210
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
FILIAL
EMPRESA: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.
AUTORIZ/MS: Y2Y1-L59L-88X4
CNPJ: 32.082.489/0026-32
PROCESSO Nº. 25760.031802/2004-22
ENDEREÇO: Rua Antônio Barreto, nº 2050. Casa
BAIRRO: Fátima
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66.060-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.