RESOLUÇÃO-RE Nº 3.416, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, (reconduzida), Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto no- 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria no- 787, do Diretor-Presidente, de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei no- 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o art. 23, § 2o- da Lei no- 6.437, de 20 de agosto de 1977;

considerando o disposto no art. 6º, I e o art. 18, § 6º, II, da Lei n. 8.078, de 11 de novembro de 1990;

considerando o art. 48, IV do Decreto-Lei no- 986, de 21 de outubro de 1969;

considerando o item 4.7.2 da Portaria SVS/MS no- 326, de 30 de julho de 1997;

considerando o item 2.1.4.5 da Resolução-RDC no- 175, de 8 de julho de 2003;

considerando o item 6.1 da Resolução - RDC n° 277, de 22 de setembro de 2005;

considerando os Laudos de Análise no- 4885.00/2011 e 4744.00/2011, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED (IOM/FUNED), resolve:

Art. 1º Determinar a interdição cautelar, em todo o território nacional, dos lotes dos produtos discriminados no ANEXO desta Resolução, por apresentarem matérias estranhas (partículas ferrosas de tamanhos variados).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

PRODUTO	MARCA	DATA DE VALIDADE	LOTE	FABRICANTE	UF
Açúcar cristal	Doce Mel	24 meses	Data de empacotamento Outubro/2010	World Brasil Com. Ind. Imp. e Exp. Ltda.	MG
Açúcar cristal	Bonzão	24 meses	Data de empacotamento Janeiro/2011	Mercavale Mercantil Vale do Sol Ltda	MG