RESOLUÇÃO-RE N° 3.418, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 681411
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
AMOR A VIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA 6.00760-5
CHA VERDE EM CAPSULAS TAQUARA/RS
25025.006656/2011-19 000000000
PLASTICA 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
AMOR A VIDA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
LP FARMACÊUTICA LTDA ME 6.04845-5
SEMENTE DE UVA EM CAPSULA MATÃO/SP
25004.130129/2010-97 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
DI SEME D'UVA / GRAPE SEED CAPSULES / RESVINE / VITAMINLIFE
QUALITY NUTRITION / VITALITY / RESVINOL / LIFE MIX
GREEN QUALITY / ACTIVIN / VITIS MAX / VITIS
SANO VINO / UVAX CAPS / SEMILLAS DE UVA / ACINA
VINBER
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SOLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA -EPP 6.04448-4
LICOPENO ADICIONADO DE VITAMINAS CABREÚVA/SP
25004.180068/2009-00 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
EXTREME LICOPENO / LICOPENO / EXTREME LYCOPENE /
LYCOPENE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente