RESOLUÇÃO - RE Nº 3.432, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: M M KAIAHARA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CUIBA Nº 1399
BAIRRO: CENTRO CEP: 19280000 - TEODORO SAMPAIO/SP
CNPJ: 03.921.201/0001-10
PROCESSO: 25351.192183/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFERIMOS A PETIÇÃO, BASEADO NOS ARTIGOS 6° E 11 DA RDC N. 205/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 081475/10, PARA QUE FOSSE CONFIRMADO O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESA, CONSIDERANDO DIVERGÊNCIA DO NÚMERO ENTRE A PETIÇÃO E O CONSTANTE DO SISTEMA DATAVISA. FOI SOLICITADA AINDA A APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO Atualizado. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO, A VERIFICAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4° E 5° DA RDC 204/2005.
EMPRESA: JOSÉ LUIS PARRO GERALDO-ME
ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA Nº174
BAIRRO: CENTRO CEP: 14770000 - COLINA/SP
CNPJ: 03.578.252/0001-90
PROCESSO: 25351.174890/2002-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não está autorizada a MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS CONTROLADOS pela portaria 344/98, visto que essa atividade e classe não constam no ALVARÁ SANITÁRIO.
EMPRESA: CITTRUS R. L. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA DOS CRAVOS, Nº 14
BAIRRO: CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE CEP: 06453063 - BARUERI/SP
CNPJ: 06.260.524/0001-06
PROCESSO: 25351.380730/2006-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI APRESENTADO O FORMULÁRIO DE PETIÇÃO SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DA AE.
EMPRESA: ESSENCIA VITAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DORIVAL CANDIDO LUZ DE OLIVEIRA, N° 1050, LOJA 05
BAIRRO: JANSEN CEP: 94090120 - GRAVATAÍ/RS
CNPJ: 03.872.034/0001-64
PROCESSO: 25351.279039/2004-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFERIMOS A PETIÇÃO, BASEADO NOS ARTIGOS 6° E 11 DA RDC 205/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇAÕ 786762/10-0, NA QUYAL FOI SOLICITADA A APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DA LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA. FOI SOLICITADO TAMBÉM QUE A EMPRESA PROCEDESSE AO PETICIONAMENTO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO E O ENDEREÇO CONSTANTE DO DATAVISA.
EMPRESA: STOK PHARMA-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA TIMBIRAS, N° 848, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 30140060 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 07.540.952/0001-47
PROCESSO: 25351.161601/2006-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/05. A empresa não cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação 090880/10. É responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme, estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC 204/2005.
EMPRESA: C DE S S SANTOS EPP
ENDEREÇO: R RODERICK GRANDALL, 178 - TÉRREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 59610240 - MOSSORÓ/RN
CNPJ: 08.808.267/0001-11
PROCESSO: 25351.083665/2009-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11º da RDC No. 204/05. A empresa não cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação 140917/11. É responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/05.
EMPRESA: MALDI E MACEDO LTDA
ENDEREÇO: AV JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, nº 3148
BAIRRO: CENTRO CEP: 76590000 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
CNPJ: 05.310.564/0001-44
PROCESSO: 25351.017938/2003-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferimos a petição, baseado nos artigos 6° e 11 da RDC 205/05. A empresa não cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação 096159/10, na qual solicitou a apresentação de alvará de licença sanitária e peticionamento de mudança de endereço, pois o endereço que consta no formulário de petição diverge do endereço que consta no DATAVISA..
EMPRESA: UTIL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA
ENDEREÇO: RUA PATROCÍNIO, Nº 221
BAIRRO: CARLOS PRATES CEP: 30710140 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 25.392.895/0001-88
PROCESSO: 25351.160000/2007-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/05. A empresa não cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação 957214/10. É responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme, estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC 204/2005.
EMPRESA: MAGNA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA JARDIM BOTÂNICO, N° 67, LOJA E
BAIRRO: Jardim Botânico CEP: 22470050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.312.449/0001-00
PROCESSO: 25000.002355/92-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi enviada a cópia do ALVARÁ SANITÁRIO ATUALIZADO.
EMPRESA: AS MZ FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: AV NUNO DE ASSIS, N 12-107
BAIRRO: CENTRO CEP: 17020310 - BAURU/SP
CNPJ: 03.355.101/0001-73
PROCESSO: 25351.003726/01-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 445/2010. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO A VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: LDT MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO 2248
BAIRRO: CENTRO CEP: 97500510 - URUGUAIANA/RS
CNPJ: 04.196.220/0001-93
PROCESSO: 25351.015341/01-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 445/2010. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO A VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: VALERIA CARDOSO DE PAULA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ISAAC POVOAS Nº 1279
BAIRRO: CENTRO CEP: 78045640 - CUIABÁ/MT
CNPJ: 33.674.219/0002-06
PROCESSO: 3914499
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 137647/11. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO A VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: NATURE DERME PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, Nº 551
BAIRRO: SÃO LUCAS CEP: 30140000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 25.391.756/0001-30
PROCESSO: 25000.035771/96-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 087131/10 E PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 107687/10. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO A VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: PIUmhi he farma ltda
ENDEREÇO: RUA BENEDITO VALADARES Nº 67
BAIRRO: CENTRO CEP: 37925000 - PIUMHI/MG
CNPJ: 42.940.130/0001-54
PROCESSO: 2264599
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CADASTROU O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ATUAL NO CADASTRO DA ANVISA.
EMPRESA: QUINTA ESSÊNCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA 1138, N° 312, LOJA 1
BAIRRO: SETOR MARISTA CEP: 74180170 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 02.272.265/0001-74
PROCESSO: 25005.056243/98-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/05. A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB O NÚMERO DE NOTIFICAÇÃO 137647/11. É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO A VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 5º DA RDC 204/2005.