Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,
considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,
considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro e Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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KROYA IMPORTADORA E DISTRIB. COM. LTDA.
CNPJ: 01.961.491/0001-08
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
ROBERT BURNS (Charuto - 127mm x41mm) | 25351.446533/2011-40 | 624233/11-2 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
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PHILIP MORRIS BRASIL IND. E COM. LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
DALLAS BLUE KS | 25351.140500/2007-17 | 584581/11-5 | 6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
VIRGINIA SLIMS MENTHOL 100 SSL | 25351.210617/2009-42 | 525769/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
DALLAS (SILVER) KS | 25351.139673/2007-84 | 584560/11-2 | 6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
DALLAS (RED) KS | 25351.140115/2007-61 | 584599/11-8 | 6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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REALITY CIGARS COM., IMP., EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.756.070.0001-13
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
AFZAL STRAWBERRY (fumo para narguilé) | 25351.397592/2011-02 | 556114/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
AFZAL RED CHERRY (fumo para narguilé) | 25351.397586/2011-91 | 556096/11-9 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
PHILLIES BLUNT HONEY (Charuto 125mm x 51mm) | 25351.446578/2011-52 | 624298/11-7 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
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SOUZA CRUZ S.A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
DERBY PREMIUM KS | 25351.419875/2011-21 | 586827/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
FREE NANO SABOR MENTA KS SS | 25351.428128/2011-40 | 598734/11-2 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
FREE NANO TABACO KS SS | 25351.428133/2011-26 | 598749/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
FREE NANO SABOR CRAVO KS SS | 25351.428119/2011-57 | 598713/11-0 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
MINISTER SPECIAL KS | 25351.428198/2011-72 | 598849/11-7 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
HOLLYWOOD GOLD KS | 25351.419942/2011-09 | 586905/11-6 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
BELMONT KS | 25351.428072/2011-60 | 598663/11-0 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
HOLLYWOOD RED KS | 25351.419927/2011-01 | 586893/11-9 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |