RESOLUÇÃO - RE Nº 3.439, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA 2.03981-5
NATURAL COVER & PROTECTION BASE PÓ COMPACTA COM FOTOPROTEÇÃO FPS 30 MARCA ADÉLIA MENDONÇA
01 25351.389698/2011-79 000
DORES DO INDAIÁ/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2021015 PÓ FACIAL COMPACTO COM FINALIDADE FOTOPROTETORA DA PELE
ESTOJO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
PO COMPACTO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
LIP CONDITIONER PROTETOR LABIAL COM FOTOPROTEÇÃO FPS 20 MARCA ADÉLIA MENDONÇA
25351.389764/2011-22 000
DORES DO INDAIÁ/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2020090 PROTETOR LABIAL COM AÇÃO FOTOPROTETORA (LÍQUIDO, GEL, CREME OU SÓLIDO)
ESTOJO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
BASTAO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
NATUPELE INDÚSTRIA COSMECÊUTICA LTDA 2.05788-2
SOLESS SPRAY FPS 45
25351.391869/2011-64 000
GOIÂNIA/GO /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
FRASCO PLÁSTICO COM VÁLVULA SPRAY
CARTUCHO DE CARTOLINA
LIQUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM TEMPERATURA AMBIENTE
SHAMSONS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2.04326-0
ODONTO FRESH BUBBLEGUM ANTI-SÉPTICO BUCAL - INFANTIL
25351.394717/2011-11 000
CHINA /
COMERCIAL 24 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
ODONTO FRESH COOL MINT ANTI-SÉPTICO BUCAL - ADULTO
25351.394719/2011-62 000
CHINA /
COMERCIAL 24 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
DONTO RRESH STRONT COOL MINT ANTI-SÉPTICO BUCAL - ADULTO
25351.394723/2011-10 000
CHINA /
COMERCIAL 24 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
ODONTO FREHS COOL MINT ANTI-SÉPTICO BUCAL - INFANTIL
25351.394729/2011-84 000
CHINA /
COMERCIAL 24 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
ODONTO FRESH ICE CREAM ANTI-SÉPTICO BUCAL - INFANTIL
25351.394732/2011-19 000
CHINA /
COMERCIAL 24 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO