RESOLUÇÃO - RE Nº 3.442, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Dar cumprimento à decisão judicial exarada no Processo n. 2008.34.00.016643-4, sentença TIPO A Nº 231/2011 que tramita na 7ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, determinando a suspensão de fabricação e comercialização dos medicamentos listados no anexo a esta resolução, cuja concessão de registro foi publicada por meio da Resolução - RE nº 2.229, de 5 de junho de 2009.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
1.00573-9
OXALATO DE ESCITALOPRAM
ANTIDEPRESSIVOS
EXODUS 25351.475299/2008-69 06/2014
COMERCIAL 1.0573.0379.001-5 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0379.002-3 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0379.003-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0379.004-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0379.005-8 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0379.006-6 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
OXALATO DE ESCITALOPRAM
ANTIDEPRESSIVOS
Referência - Lexapro 25351.491781/2008-46 06/2014
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.002-9 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.003-7 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.004-5 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.005-3 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.006-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.007-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.0573.0380.008-8 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 500 (EMB HOSP)
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 1.01213-1
OXALATO DE ESCITALOPRAM
ANTIDEPRESSIVOS
Referência - Lexapro 25351.474366/2008-28 06/2014
COMERCIAL 1.1213.0402.001-4 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 7
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.002-2 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 14
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.003-0 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 15
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.004-9 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.005-7 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 28
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.006-5 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.007-3 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0402.008-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 500 (EMB HOSP)
Não informado
10356 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO
DE MEDICAMENTO - ANVISA