RESOLUÇÃO - RE Nº 3.459, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

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EMPRESA: DROGARIA CENTRO LESTE LTDA
ENDEREÇO: QUADRA 04 MC LOTE 06 LOJA B
BAIRRO: SETOR LESTE CEP: 73750000 - PLANALTINA/GO
CNPJ: 00.288.142/0001-04
PROCESSO: 25351.186718/2002-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MAGG DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA GAL. MENA BARRETO Nº 125
BAIRRO: CENTRO CEP: 26535330 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 01.884.553/0001-17
PROCESSO: 25351.212319/2002-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M A RODRIGUES NUNES FARMÁCIA
ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JOÃO SATURNINO DE ALMEIDA, Nº 1027
BAIRRO: VERDES CAMPOS CEP: 57303120 - ARAPIRACA/AL
CNPJ: 07.537.040/0001-16
PROCESSO: 25351.399000/2005-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA RODRIGUES LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DOS AYMORÉS, Nº 322 - TÉRREO
BAIRRO: RÚBIA CEP: 29830000 - NOVA VENÉCIA/ES
CNPJ: 07.477.047/0001-90
PROCESSO: 25351.169045/2008-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA ALVIM DO TATUAPE LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO DE BARROS Nº 393
BAIRRO: TATUAPÉ CEP: 03089000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.901.142/0001-80
PROCESSO: 25351.214610/2002-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PARQUE RODRIGO BARRETO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ARMANDO COLANGELO Nº 2080
BAIRRO: PARQUE R. BARRETO CEP: 07400000 - ARUJÁ/SP
CNPJ: 01.570.067/0001-24
PROCESSO: 25351.019675/2003-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGAN DROGARIAS LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA SANTOS DUMONT, 1210
BAIRRO: SAO SEBASTIAO CEP: 38060600 - UBERABA/MG
CNPJ: 58.195.413/0009-06
PROCESSO: 25351.574874/2007-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria biocell ltda
ENDEREÇO: rua joaquim manoel ribeiro 90
BAIRRO: centro CEP: 35130000 - ENGENHEIRO CALDAS/MG
CNPJ: 09.147.432/0001-02
PROCESSO: 25351.070202/2008-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FAPE LTDA
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES Nº 65 BOX 01
BAIRRO: PARQUE SANTO AGOSTINHO CEP: 07141040 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 03.245.530/0001-98
PROCESSO: 25351.212953/2002-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TATIANE PINTO COSTA ZOPELARI- ME
ENDEREÇO: CARLOS DE MEDEIROS, Nº 737
BAIRRO: CENTRO CEP: 29730000 - BAIXO GUANDU/ES
CNPJ: 08.412.957/0001-57
PROCESSO: 25351.511320/2006-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010 (Documentação de Instrução Ilegível).
EMPRESA: DROGARIA ATHENEU - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
ENDEREÇO: AV. PARQUE ATENEU, S/N, QD.00, LT. 21, UNID. 203
BAIRRO: PARQUE ATHENEU CEP: 74890700 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.234.758/0001-82
PROCESSO: 25351.213851/2007-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: - A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e fracionamento não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GABIFARMA DROGARIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, 816
BAIRRO: CENTRO CEP: 86430000 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
CNPJ: 08.734.746/0001-30
PROCESSO: 25351.689267/2008-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MAIS SAÚDE FARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA EPITACIO PESSOA 5000 SALAS 05/07
BAIRRO: CABO BRANCO CEP: 58045000 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 05.933.237/0001-49
PROCESSO: 25351.810840/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Fabiula Tedesco Petelak ME
ENDEREÇO: Rua Maria Carolina de Lisboa MIranda, nº 47
BAIRRO: Centro CEP: 83390000 - GUARAQUEÇABA/PR
CNPJ: 11.848.909/0001-10
PROCESSO: 25351.073693/2011-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LUCIANE DE JESUS TENORIO
ENDEREÇO: RUA DAS CHÁCARAS, N° 115
BAIRRO: DISTRITO MONTE VERDE CEP: 37653000 - CAMANDUCAIA/MG
CNPJ: 08.199.706/0001-36
PROCESSO: 25351.646565/2007-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: HIPER FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA JOSE GOMES BAILÃO ESQ C/ RUA JOSE DIAS N 18 QD 26 LT 05
BAIRRO: BAIRRO CIDADE JARDIM CEP: 74423500 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 12.508.732/0001-76
PROCESSO: 25351.764251/2010-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA SAO LUCAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SOLIMOES Nº 4049
BAIRRO: CENTRO CEP: 78996000 - COLORADO DO OESTE/RO
CNPJ: 05.560.982/0001-90
PROCESSO: 25351.191562/2002-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TAISE APARECIDA BATTISTI
ENDEREÇO: AV: SEIS Nº 1386 SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 79560000 - CHAPADÃO DO SUL/MS
CNPJ: 08.758.522/0001-69
PROCESSO: 25351.255906/2008-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL DE CALDAS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR PAULINO FIGUEIREDO Nº 112
BAIRRO: CENTRO CEP: 37780000 - CALDAS/MG
CNPJ: 19.709.443/0001-84
PROCESSO: 25351.007876/2003-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DUARTE FARMA LTDA. ME.
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº 1035
BAIRRO: JARDIM ELDORADO CEP: 09972260 - DIADEMA/SP
CNPJ: 03.510.968/0001-56
PROCESSO: 25351.218834/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DANDYFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: BERNARDINO DE CAMPOS N° 4690
BAIRRO: REDENTORA CEP: 15015300 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
CNPJ: 49.652.514/0001-10
PROCESSO: 25351.041519/2006-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CRUZ & UEMURA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ZEZE AMARAL N. 388
BAIRRO: VILA IPÊ CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
CNPJ: 09.261.829/0001-12
PROCESSO: 25351.236317/2008-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.