RESOLUÇÃO - RE Nº 3.461, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: VERA LUCIA FINOTI AZEVEDO
ENDEREÇO: RUA DR. OLIMPIO TEIXEIRA 110 120
BAIRRO: CENTRO CEP: 36800000 - CARANGOLA/MG
CNPJ: 65.240.947/0001-15
PROCESSO: 25351.138277/2009-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMACIA GARVIZ LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 2697 LOJA F
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 22775000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 73.627.978/0001-51
PROCESSO: 25351.208354/2002-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: N. N. S. LEAO & CIA LTDA
ENDEREÇO: SEXTA AVENIDA Nº 472
BAIRRO: LESTE UNIVERSITARIO CEP: 74603040 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.357.074/0001-30
PROCESSO: 25351.260255/2004-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: IRMÃOS OKUZONO LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS Nº414
BAIRRO: CENTRO CEP: 16700000 - GUARARAPES/SP
CNPJ: 03.770.859/0001-78
PROCESSO: 25351.216038/2002-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
ENDEREÇO: RUA FREI CANECA Nº 94
BAIRRO: CENTRO CEP: 20211040 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 27.508.266/0001-04
PROCESSO: 25351.220366/2002-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARGARETE MARIA PIN RINALDI DROGARIAME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 18870000 - FARTURA/SP
CNPJ: 02.735.238/0001-90
PROCESSO: 25351.180950/2002-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BOMPRECO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTE
ENDEREÇO: AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS Nº 3720 COMPARTIMENTO 01
BAIRRO: LAGOA NOVA CEP: 59082400 - NATAL/RN
CNPJ: 13.004.510/0081-63
PROCESSO: 25351.018801/2003-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.
ENDEREÇO: rua josé higino, 115