Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,
considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,
considerando que as empresas citadas no anexo atendam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
GOLDEN LEAF TOBACOO LTDA.
CNPJ: 04.522.275/0001-46
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
STILL MENTHOL | 25351.274898/2011-20 | 382049/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
REALITY CIGARS COM., IMP., EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.756.070.0001-13
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
AFZAL COLA (fumo para narguilé) | 25351.446439/2011-06 | 624088/11-7 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
VILLIGER PREMIUM Nº8 (Charuto -108 x 39 mm) | 25351.446569/2011-60 | 624275/11-8 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
PHILLIES TITAN CHOCOLATE (Charuto -157 x 55 mm) | 25351.446584/2011-68 | 624304/11-5 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
SOUZA CRUZ S.A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
DUNHILL NANOCU SWISS BLEND KS SS | 25351.455839/2011-21 | 637596/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
DUNHILL NANOCUT MASTER BLEND KS SS | 25351.455810/2011-45 | 637564/11-2 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |