RESOLUÇÃO - RE Nº 3.547, DE 10 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas nacional, revalidação de registro, alteração de rotulagem, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 710111
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
J ARRUDA - ME 6.03715-0
ALGA MARINHA (LITHOTHAMNIUM) COM VITAMINA D EM COMPRIMIDOS AVARÉ/SP
25004.170020/2011-69 000000000
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
LITHOVIT
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NATPLUS ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME 6.06967-0
FIBRA DE MARACUJA EM CÁPSULAS ARTUR NOGUEIRA/SP
25004.180262/2010-35 000000000
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NAT PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
FORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA COM FERRO PARA LACTENTES - ESTADOS UNIDOS
25004.310035/2010-73 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NAN SOY / NESTLE
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA COM FERRO PARA LACTENTES - SÃO PAULO - SP
25004.310035/2010-73 000000000
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NAN SOY / NESTLE
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA. 6.02384-1
QUITOSANA COM VITAMINA C EM CAPSULAS RIO DE JANEIRO/RJ
25001.000006/2005-11 6.2384.0033.001-9
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
VIGRON / EASY BELL / ORIENT MIX
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
QUITOSANA COM VITAMINA C EM CAPSULAS RIO DE JANEIRO/RJ
25001.000006/2005-11 6.2384.0033.001-9
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
VIGRON / EASY BELL / ORIENT MIX
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
QUITOSANA COM VITAMINA C EM CAPSULAS RIO DE JANEIRO/RJ
25001.000006/2005-11 6.2384.0033.001-9
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
VIGRON / EASY BELL / ORIENT MIX
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente