RESOLUÇÃO - RE N° 3.551, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: SWISSPORT BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: G7W1-5X83-2L15
CNPJ: 01.886.441/0014-10
PROCESSO Nº. 25751.421993/2011-07
ENDEREÇO: AVENIDA SEVERO DULLIUS, N° 90010
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-310
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.
FILIAL
EMPRESA: SWISSPORT BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: K7W1-5X83-2L15
CNPJ: 01.886.441/0014-10
PROCESSO Nº. 25751.421972/2011-38
ENDEREÇO: AVENIDA SEVERO DULLIUS, N° 90010
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-310
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: SWISSPORT BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: P7W1-5X83-2L15
CNPJ: 01.886.441/0014-10
PROCESSO Nº. 25751.422028/2011-20
ENDEREÇO: AVENIDA SEVERO DULLIUS, N° 90010
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-310
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.