RESOLUÇÃO - RE Nº 3.568, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.04156-1
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.001-5
DOMICILIAR 02/2015
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.002-3
DOMICILIAR 02/2015
GALAO PLASTICO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.003-1
DOMICILIAR 02/2015
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA REAL BRILHO LTDA EPP 3.02752-6
LIMPA ALUMINIO MAIS BRILHO
25351.307490/2011-13 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3222022 LIMPA ALUMÍNIO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 3.01282-6
STARGRILL
25351.120874/2007-16 3.1282.0298.001-7
DOMICILIAR 06/2012
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
STARGRILL
25351.120874/2007-16 3.1282.0298.002-5
INSTITUCIONAL 06/2012
BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RIO CLARO INDUSTRIAL LTDA - ME 3.02920-6
PISO CLEAN - SUDEBRAS
25351.199083/2006-20 3.2920.0001.001-5
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
PISO CLEAN - SUDEBRAS
25351.199083/2006-20 3.2920.0001.002-3
DOMICILIAR 08/2011
BOMBONA PLASTICA OPACA 36 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RISCEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3.02552-5
RICEK ALV - DESINFETANTE E ALVEJANTE CLORADO
25351.124732/2009-61 3.2552.0002.001-1
INDUSTRIAL 06/2014
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALVECLOR
25351.719391/2010-60 3.2552.0007.001-7
INDUSTRIAL 12/2015
BALDE PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 12 Meses
3102017 ALVEJANTE
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP 3.02331-1
SEVEN REMOVEDOR DE FERRUGEM
25351.316140/2011-93 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO 24 Meses
3202038 REMOVEDOR
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SEVEN REMOVEDOR DE FERRUGEM
25351.316140/2011-93 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3202038 REMOVEDOR
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA 3.00018-9
SANISOFTFRESH
25351.251493/2009-29 3.0018.0152.001-5
INSTITUCIONAL 07/2014
BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3222049 DESINFETANTE PARA TECIDOS E ROUPAS
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SANISOFTFRESH
25351.251493/2009-29 3.0018.0152.002-3
INSTITUCIONAL 07/2014
BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3222049 DESINFETANTE PARA TECIDOS E ROUPAS
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente