RESOLUÇÃO - RE Nº 3.572, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir concessão de registro de insumos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
FASSIM LIDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. 1.06134-1
Carbamazepina 25351.011062/2011-26
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
DEG IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 1.01284-7
CABAMAZEPINA 25351.785116/2010-04
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
HOSPIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1.06250-1
CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA 25351.010745/2011-34
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
HYPERMARCAS S.A. 1.07287-6
CARBAMAZEPINA 25351.798091/2010-94
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA 1.05170-8
CIPROFOXACINO 25351.009413/2011-19
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1.00714-6
CARMAZEPINA 25351.001792/2011-53
Rota de Obtenção 001
10308 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - CONCESSÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente