RESOLUÇÃO - RE Nº 3.575, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir registro de medicamento fitoterápico similar, alteração de local de fabricação do medicamento e registro de medicamento, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
BIO MACRO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA 1.03346-4
GINKGO BILOBA L.
VASODILATADORES CEREBRAIS
GINGKOBONIN 25351.002548/2003-96
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
80 MG COMP CT BL AL PLAS AMB X 30
Não informado
126 REGISTRO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO SIMILAR
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
120 MG COMP CT BL AL PLAS AMB X 30 COMP
Não informado
126 REGISTRO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO SIMILAR
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40 MG COMP CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
126 REGISTRO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO SIMILAR
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40 MG/ML SOL ORAL CT FR VD AMB X 60 ML
Não informado
126 REGISTRO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO SIMILAR
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO SIMOES LTDA. 1.00576-1
ARNICA MONTANA L.
FITOTERAPICO SIMPLES
OUTROS PRODUTOS COM ACAO NA PELE E MUCOSAS
ARNICA 25000.008590/93-77 05/2012
COMERCIAL 1.0576.0095.001-7 36 Meses
250 MG/G POM CT BG PLAS OPC X 30 G
Não informado
1794 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A 1.00085-3
BICARBONATO DE SÓDIO
PRODUTOS PARA HEMODIALISE
SOL-CART B 25351.048960/2011-20
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 18 Meses
PO HEMO CX 10 CART PLAS X 760 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 18 Meses
PO HEMO CX CART PLAS X 650 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 18 Meses
PO HEMO CX CART PLAS X 760 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 18 Meses
PO HEMO CX 10 CART PLAS X 650 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente