RESOLUÇÃO - RE Nº 3.582, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir registro de medicamento, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
HYPERMARCAS S.A. 1.07287-6
GESTODENO + ETINILESTRADIOL
ANTICONCEPCIONAIS
Referência - Minesse 25351.385225/2009-97
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,06 MG + 0,015 MG COM REV CX BL AL PLAS INC X 600 (EMB HOSP)
Não informado
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,06 MG + 0,015 MG COM REV CX BL AL PLAS INC X 480 (EMB HOSP)
Não informado
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,06 MG + 0,015 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
TORRENT DO BRASIL LTDA 1.00525-3
HIDROCLOROTIAZIDA + RAMIPRIL
ANTI-HIPERTENSIVOS-ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS
Referência - TRIATEC D 25351.051333/2009-48
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
5 MG + 25 MG COM BL AL/AL X 30
Não informado
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
5 MG + 25 MG COM BL AL/AL X 15
Não informado
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente