RESOLUÇÃO - RE Nº 3.613, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: drogamelia comercio de produtos farmaceuticos ltda
ENDEREÇO: rua pereira filgueiras, 570
BAIRRO: centro CEP: 60160150 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 13.306.483/0001-07
PROCESSO: 25351.358323/2011-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: A.R. DA SILVA RODRIGUES-ME
ENDEREÇO: rua são luiz nº 50 lt.clima bom i quadra 05
BAIRRO: clima bom CEP: 57060972 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 06.101.163/0001-47
PROCESSO: 25351.343066/2011-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOCIAENE DA COSTA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JANEIRO 471
BAIRRO: S. MARTINHO SA SERRA CEP: 97190000 - SÃO MARTINHO DA SERRA/RS
CNPJ: 01.927.769/0001-12
PROCESSO: 25351.365250/2011-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: pinheiro e cirqueira ltda
ENDEREÇO: av. prefeito joao de sousa lima, 820
BAIRRO: centro CEP: 77807160 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 07.854.959/0001-33
PROCESSO: 25351.363207/2011-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Silvio Nunes Faustino Filho
ENDEREÇO: R. francisco tota, nº 59
BAIRRO: centro CEP: 58735000 - TEIXEIRA/PB
CNPJ: 09.288.699/0001-01
PROCESSO: 25351.343323/2011-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E B LASMAR
ENDEREÇO: Rua das Lages, 12
BAIRRO: Sao Jose Operario CEP: 69083000 - MANAUS/AM
CNPJ: 05.436.332/0003-07
PROCESSO: 25351.372212/2011-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: nicole de souza castro me
ENDEREÇO: av francisco loup 904
BAIRRO: maresias CEP: 11600000 - SÃO SEBASTIÃO/SP
CNPJ: 13.183.539/0001-75
PROCESSO: 25351.333078/2011-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ADRIANO DE PAULA NEVES
ENDEREÇO: R. Nossa Senhora D'Ajuda, 607 - B
BAIRRO: Centro CEP: 37190000 - TRÊS PONTAS/MG
CNPJ: 13.204.149/0001-34
PROCESSO: 25351.285677/2011-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CRISTHIANE ZELLI RAMALHO ME
ENDEREÇO: Rua dos Tourinhos 277 Loja 01
BAIRRO: Massaguaçu CEP: 11677061 - CARAGUATATUBA/SP
CNPJ: 13.699.472/0001-26
PROCESSO: 25351.358312/2011-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGASIL S/A - FILIAL 609
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 845 - LOJA A
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22060001 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 61.585.865/0444-42
PROCESSO: 25351.035945/2011-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA MOREIRA DE MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: rua magalhães de almeida 253
BAIRRO: vila rica CEP: 68625970 - PARAGOMINAS/PA
CNPJ: 10.291.477/0002-08
PROCESSO: 25351.358288/2011-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VANESSA DOS SANTOS SOUZA MORAES
ENDEREÇO: PRACA DO MERCADO N18 LADO 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 47300000 - CASA NOVA/BA
CNPJ: 12.999.719/0001-67
PROCESSO: 25351.038695/2011-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: drogaria farmalait ltda
ENDEREÇO: rua carlos marighella n 20
BAIRRO: jardim thereza CEP: 02875000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.383.562/0001-40
PROCESSO: 25351.330239/2011-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JESMOND COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 14-16, LOJAS
BAIRRO: CENTRO CEP: 20010000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.743.025/0004-30
PROCESSO: 25351.312192/2011-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: JHONY MOREIRA MARCELINO
ENDEREÇO: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2707
BAIRRO: VILA UBIRATAN CEP: 79841150 - DOURADOS/MS
CNPJ: 13.328.266/0001-00
PROCESSO: 25351.333134/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSE DE SOUZA ARAUJO DROGARIA ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS 35
BAIRRO: JARAGUA CEP: 13406006 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 13.583.980/0001-44
PROCESSO: 25351.366490/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA
ENDEREÇO: RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, Nº 38
BAIRRO: NOVA ANGRA CEP: 23933005 - ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ: 29.049.509/0003-72
PROCESSO: 25351.460998/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: R OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVE INHUMAS N. 252 QDA.11 LT.05
BAIRRO: VILA REGINA CEP: 74453540 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 11.714.583/0001-39
PROCESSO: 25351.343312/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SANTA JULIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SOLIMOES 1834
BAIRRO: SANTA JULIA CEP: 06866500 - ITAPECERICA DA SERRA/SP
CNPJ: 13.692.906/0001-66
PROCESSO: 25351.358360/2011-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMAHOMECARE DROGARIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
ENDEREÇO: AV. LOTUS, 24
BAIRRO: NELSON COSTA CEP: 45656000 - ILHÉUS/BA
CNPJ: 06.052.350/0001-88
PROCESSO: 25351.482652/2011-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA NADYNNE LTDA
ENDEREÇO: AV. DR. ULISSES GUIMARAES,50 B
BAIRRO: REDINHA CEP: 59122640 - NATAL/RN
CNPJ: 09.334.983/0001-77
PROCESSO: 25351.278258/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA SAO GABRIEL LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DANIEL COMBONI
BAIRRO: VILA COMBONI CEP: 29780000 - SÃO GABRIEL DA PALHA/ ES
CNPJ: 13.533.293/0001-14
PROCESSO: 25351.343335/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: LICENÇA SANITÁRIA ILEGÍVEL
Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: EWS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
ENDEREÇO: rua sao jorge, 777 galeria 1
BAIRRO: tatuape CEP: 03087000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.457.668/0002-22
PROCESSO: 25351.356909/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: f.r.r.de souza me
ENDEREÇO: estrada do camburi
BAIRRO: cambury CEP: 11600000 - SÃO SEBASTIÃO/SP
CNPJ: 11.905.504/0001-77
PROCESSO: 25351.333076/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PRINCESA DO CAMARGO LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA TIBURCIO DE SOUZA, 2508
BAIRRO: ITAIM PAULISTA CEP: 08140000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.849.047/0001-36
PROCESSO: 25351.285675/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA CORREIA E DIAS DE JAIBA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL MOACIR JOSE DA SILVA, 271
BAIRRO: CENTRO CEP: 39508000 - JAÍBA/MG
CNPJ: 13.582.704/0001-61
PROCESSO: 25351.358367/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010
EMPRESA: Erielton de Sousa Coutinho ME
ENDEREÇO: Rua Doutor Retrão de Oliveira
BAIRRO: Nova Olina CEP: 64575000 - JAICÓS/PI
CNPJ: 13.794.220/0001-86
PROCESSO: 25351.458147/2011-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GILMAR CAVALCANTE DE AZEVEDO JUNIOR
ENDEREÇO: TV DA MANGUEIRA
BAIRRO: CENTRO CEP: 58297000 - RIO TINTO/PB
CNPJ: 05.955.155/0001-03
PROCESSO: 25351.360465/2011-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMASIM LTDA ME
ENDEREÇO: AV. BRASIL 2365
BAIRRO: MARIA DAS GRAÇAS CEP: 29705100 - COLATINA/ES
CNPJ: 13.177.124/0001-99
PROCESSO: 25351.358358/2011-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: PAULO RODOLFO PEREIRA GOMES & CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 72
BAIRRO: CENTRO CEP: 37514000 - DELFIM MOREIRA/MG
CNPJ: 04.114.801/0002-10
PROCESSO: 25351.372198/2011-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ds medicamentos ltda me
ENDEREÇO: estrada do caenga 105-a
BAIRRO: são benedito CEP: 53210460 - OLINDA/PE
CNPJ: 05.584.991/0001-10
PROCESSO: 25351.358291/2011-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSE EUGENIO BEZERRA DA FONSECA ME
ENDEREÇO: PC. JOSE PEDRO DE FARIAS
BAIRRO: CENTRO CEP: 59220000 - SANTA CRUZ/RN
CNPJ: 03.662.638/0001-86
PROCESSO: 25351.335970/2011-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmácia cruzeiro ituiutaba ltda
ENDEREÇO: avenida trinta e um, 1963
BAIRRO: natal CEP: 38300104 - ITUIUTABA/MG
CNPJ: 21.311.444/0006-22
PROCESSO: 25351.463945/2011-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GUIMARAES & GUIMARAES LTDA
ENDEREÇO: AV EPITACIO PESSOA, 75 B
BAIRRO: CENTRO CEP: 58155000 - SOLEDADE/PB
CNPJ: 09.553.687/0001-67
PROCESSO: 25351.375431/2011-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JCM DROGARIAS LTDA-EPP
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO VI, Nº 355 - Edf. SR Center - Loja 01
BAIRRO: PITUBA CEP: 41810000 - SALVADOR/BA
CNPJ: 13.500.557/0001-33
PROCESSO: 25351.358349/2011-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SAO FRANCISCO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM LEAL PIMENTA
BAIRRO: CENTRO CEP: 5968000 - CAMPO GRANDE/RN
CNPJ: 09.427.267/0001-34
PROCESSO: 25351.343317/2011-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: adilson vieira de goes me
ENDEREÇO: avenida vieira de brito, nº 890
BAIRRO: sao cristovao CEP: 57601100 - PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL
CNPJ: 10.265.538/0001-81
PROCESSO: 25351.369418/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria alvorada ltda
ENDEREÇO: av ernesto geisel 2300 lj88c
BAIRRO: jockey club CEP: 79080105 - CAMPO GRANDE/MS
CNPJ: 03.775.510/0002-00
PROCESSO: 25351.363198/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PRUDENTE & SOARES DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS, 331 SALA-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 68555031 - XINGUARA/PA
CNPJ: 13.632.622/0001-84
PROCESSO: 25351.343324/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: d. dias de sousa e cia ltda
ENDEREÇO: rua 1º de janeiro nº 2784
BAIRRO: são joão CEP: 77803140 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 10.864.339/0001-90
PROCESSO: 25351.382744/2011-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: EDJANE TRAVASSOS DE LIMA CAVALCANTI
ENDEREÇO: R BAHIA Nº215
BAIRRO: DIVINOPOLIS CEP: 55010350 - CARUARU/PE
CNPJ: 13.393.018/0001-42
PROCESSO: 25351.471344/2011-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: RICARDO BARBOSA BRAZ ME
ENDEREÇO: AV SENADOR RUI CARNEIRO 500
BAIRRO: CENTRO CEP: 58158000 - SERIDÓ/PB
CNPJ: 00.343.845/0001-80
PROCESSO: 25351.343067/2011-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: alex mena lencina
ENDEREÇO: avinida rio branco ,1002
BAIRRO: centro CEP: 96450000 - DOM PEDRITO/RS
CNPJ: 11.507.315/0001-46
PROCESSO: 25351.343322/2011-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GRILLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ENDEREÇO: AV DR SILVIO DE AGUIAR MAYA, NR 374
BAIRRO: VILA SANTO ANTONIO CEP: 13920000 - PEDREIRA/SP
CNPJ: 13.378.341/0001-47
PROCESSO: 25351.360477/2011-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SAMPAIO E LIMA LTDA
ENDEREÇO: RUA RUBENS RIBEIRO Nº 29 - A
BAIRRO: CENTRO CEP: 46880000 - ITABERABA/BA
CNPJ: 05.364.663/0001-09
PROCESSO: 25351.358315/2011-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDVALDO JOSE DE LIMA FARMACIA
ENDEREÇO: RUA DO VASSOURAL 797
BAIRRO: VASSOURAL CEP: 0 - NÃO INFORMADO / SEM INFORMAÇÃO/99
CNPJ: 03.628.262/0001-93
PROCESSO: 25351.479784/2011-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: mirelle casagrande just me
ENDEREÇO: rua sao joao batista, 565
BAIRRO: morro chato CEP: 88934000 - TURVO/SC
CNPJ: 13.036.123/0001-24
PROCESSO: 25351.343320/2011-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Daniel Pascoa camargos
ENDEREÇO: Rua doutor jadir 136
BAIRRO: centro CEP: 36420000 - OURO BRANCO/MG
CNPJ: 08.778.051/0001-50
PROCESSO: 25351.360475/2011-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ISIS S MACHADO COMERCIAL
ENDEREÇO: AVENIDA BARAO DE ARARUNA 431
BAIRRO: PROMISSAO III CEP: 68627640 - PARAGOMINAS/PA
CNPJ: 11.938.184/0005-85
PROCESSO: 25351.335975/2011-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LIDER FARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA CAMPO GRANDE, 333
BAIRRO: CENTRO CEP: 79950000 - NAVIRAÍ/MS
CNPJ: 13.601.986/0001-05
PROCESSO: 25351.350954/2011-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: UNIAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ENDEREÇO: AV DOS BALSAMOS 616
BAIRRO: MORADA NOVA CEP: 38740000 - PATROCÍNIO/MG
CNPJ: 13.696.454/0001-90
PROCESSO: 25351.358311/2011-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M. F. GENERICOS GURILANDIA LTDA.
ENDEREÇO: rua narizinho
BAIRRO: jardim gurilandia CEP: 12071400 - TAUBATÉ/SP
CNPJ: 08.990.005/0001-10
PROCESSO: 25351.272294/2011-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: e.m. dos s. dutra
ENDEREÇO: av.sarney filho/joao figueredo nº 8
BAIRRO: vila embratel CEP: 65080140 - SÃO LUÍS/MA
CNPJ: 07.939.272/0001-09
PROCESSO: 25351.456108/2011-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: S D DA SILVA
ENDEREÇO: av. alves ferreira
BAIRRO: centro CEP: 78630000 - CAMPINÁPOLIS/MT
CNPJ: 07.887.166/0001-10
PROCESSO: 25351.298691/2011-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SOCIAL PLUS LTDA
ENDEREÇO: AV INHUMAS, nº 48, QD. 04, LT. 06
BAIRRO: VILA REGINA CEP: 74453540 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 13.802.891/0001-41
PROCESSO: 25351.458136/2011-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: FARMACIA E PERFUMARIA RV LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE SOARES 17 LOJA 02
BAIRRO: VISCONDE DE ITABORAI CEP: 24800978 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 11.169.164/0001-63
PROCESSO: 25351.372199/2011-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria fsc ltda me
ENDEREÇO: qd:06 Lt:1/3 LJ:03
BAIRRO: sao jose CEP: 71693007 - SÃO SEBASTIÃO/DF
CNPJ: 12.461.496/0001-80
PROCESSO: 25351.282103/2011-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA LUCIANO LTDA
ENDEREÇO: praca jose prado alves, nº 290
BAIRRO: centro CEP: 44695000 - CAPIM GROSSO/BA
CNPJ: 07.848.786/0001-40
PROCESSO: 25351.358371/2011-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: ADINERCO DA SILVA SOUZA FILHO
ENDEREÇO: RUA DOUTOR JORGE DE LIMA, 241
BAIRRO: TRAPICHE CEP: 57010382 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 11.699.621/0001-21
PROCESSO: 25351.482686/2011-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: GISALMA GABRIEL INOCENCIO
ENDEREÇO: RUA DR GOUVEIA NOBREGA, 41
BAIRRO: CENTRO CEP: 58155000 - SOLEDADE/PB
CNPJ: 11.566.679/0001-05
PROCESSO: 25351.375430/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria oliveira borel ltda - me
ENDEREÇO: av. sete de setembro nº 318-A
BAIRRO: centro CEP: 36950000 - IPANEMA/MG
CNPJ: 12.958.445/0001-68
PROCESSO: 25351.358269/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: AMIGAFARMA MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: QUADRA 104 NORTE RUA NE 11 Nº 02 SALA 03
FRENTE P/ AV NS 2
BAIRRO: PLANO DIRETOR NORTE CEP: 77006030 - PALMAS/TO
CNPJ: 13.439.355/0001-23
PROCESSO: 25351.343318/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: j. carvalho e queiroz ltda
ENDEREÇO: av. benedita silveira, 172
BAIRRO: centro CEP: 47800160 - BARREIRAS/BA
CNPJ: 13.207.048/0009-74
PROCESSO: 25351.014637/2011-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: J.M. Sampaio- ME
ENDEREÇO: Rua Sao Jose 505
BAIRRO: Centro CEP: 79750000 - NOVA ANDRADINA/MS
CNPJ: 10.543.550/0001-00
PROCESSO: 25351.369419/2011-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA HENRIQUE MONTEIRO LTDA.
ENDEREÇO: praça dr castelões, 42
BAIRRO: centro CEP: 36190000 - MERCÊS/MG
CNPJ: 20.311.411/0001-05
PROCESSO: 25351.363199/2011-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ORLANDO DANTAS REGO
ENDEREÇO: R JOSÉ JERÔNIMO, 109
BAIRRO: CENTRO CEP: 58737000 - MATURÉIA/PB
CNPJ: 03.605.485/0001-35
PROCESSO: 25351.358283/2011-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: edla alessandra borges machado de oliveira me
ENDEREÇO: rua sao bento nº 3
BAIRRO: centro CEP: 57490000 - ÁGUA BRANCA/AL
CNPJ: 08.529.011/0001-75
PROCESSO: 25351.382745/2011-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: aquino & soares ltda me
ENDEREÇO: praça castelo branco n 3980
BAIRRO: centro CEP: 76954000 - ALTA FLORESTA D'OESTE/RO
CNPJ: 00.814.611/0001-73
PROCESSO: 25351.343332/2011-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)