RESOLUÇÃO-RE Nº 3.624, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder revalidação de registro, registro de alimentos e bebidas importado, registro único de alimentos e bebidas importado, registro de alimentos e bebidas, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 733611
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL SABOR CHOCOLATE ALEMANHA
25004.120426/2006-73 6.2047.9953.001-6
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
FRESUBIN ORIGINAL DRINK
437 Revalidação de Registro
GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 6.02166-7
GUARANÁ GENGIBRE E PIMENTA COM CROMO E COLINA EM TABLETES ESTADOS UNIDOS
25004.320019/2011-01 6.2166.0103.001-1
PLASTICA 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2016
T-DRENE II / SPORTPHARMA
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
LABORATORIO DA MEDICINA NATURAL LTDA 6.04412-9
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.020361/2005-58 6.4412.0003.001-4
VIDRO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2016
LABORATORIO DA MEDICINA NATURAL LTDA
437 Revalidação de Registro
MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA6.06609-3
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA LACTENTES - MEXICO
25004.000026/2011-17 6.6609.0008.001-3
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 08/2016
ENFAMIL PREMIUM 2
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA LACTENTES - HOLANDA
25004.000026/2011-17 6.6609.0008.002-1
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 08/2016
ENFAMIL PREMIUM 2
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
MOCO AGROPECUARIA LTDA 6.01256-1
SPIRULINA EM PÓ SANTA TERESINHA/PB
25018.000707/2011-18 6.1256.0006.001-7
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2016
TAMANDUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
NATIVE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 5.00970-2
OLEO DE CARTAMO EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.110014/2010-45 5.0970.0044.001-9
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2015
NATIVE / PRONAVITA / XLAB
457 Inclusão de Marca
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA LACTENTES ARAÇATUBA/SP
25004.120051/2010-25 4.0076.1951.001-2
PLASTICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 08/2016
NAN 2 COMFOR / NAN 2 SOFT / NESTLE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA 5.07418-1
ALIMENTO PARA SITUAÇÕES METABÓLICAS ESPECIAIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SABOR BAUNILHA FORMULADO PARA PACIENTES COM FUNÇÃO HEPÁTICA COMPROMETIDAFORTALEZA/CE
25016.110735/2011-06 5.7418.0043.001-7
PLASTICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
CELULOSICA RECICLADA 12 Meses
CERA 12 Meses
CERAMICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
PARAFINA 12 Meses
PELICULAS DE CELULOSE REGENERADA 12 Meses
PET MULTICAMADA (CAMADA INTERNA DE MATERIAL RECICLADO 12 Meses
TRIPAS SINTETICAS DE CELULOSE REGENERADA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 08/2016
NUTRANON HEPATO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 6.06969-7
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS SOROCABA/SP
25004.360106/2010-18 6.6701.0006.001-5
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2015
SOROCAPS / PRIMROSECAPS / PRIMROSE OIL / ENOTERACAPS
ENOTERA OIL / ROSECAPS / STAY WELL / SANAVITA
457 Inclusão de Marca
OLEO DE LINHACA EM CAPSULAS SOROCABA/SP
25004.360135/2010-38 6.6701.0008.001-6
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2015
SOROCAPS / OLIO DI LINO / LINSEED OIL / DYNALIFE
TEUTO NUTRITION / DYNAMIC LAB / NEW LABS VITA LINOVITA / NEW LABS
STAY WELL / SANAVITA
457 Inclusão de Marca
TSURU DO BRASIL LTDA - EPP 6.02035-4
ALHO DESODORIZADO EM TABLETES ESTADOS UNIDOS
25004.240023/2011-59 6.2035.0021.001-2
PLASTICA 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2016
NATURES BOUNTY / NATURES GARLIC
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
CENOURA E BETERRABA EM COMPRIMIDOS SALTO/SP
25004.230454/2006-06 6.3801.0025.001-7
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2011
BETA CAROTEN ALOE MEL / BIO CAROTEN / JINSEI BETA / VITAL CAROTEN
BETA CAROTEN / BETA VITAL / BELLENEW / SHE & B
457 Inclusão de Marca
COGUMELO AGARICUS BLASEI MURRILL EM CÁPSULA SALTO/ SP
25004.230493/2007-86 6.3801.0050.001-3
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 12/2012
AGARICUS ORGANUS / BIO AGARICUS / COGUMELO DA LUZ / FIORI DI ZUCCA
VITAL AGARICUS / VITAL NATUS / BELLENEW / SHE & B
457 Inclusão de Marca
WW SPORTS IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA 6.04016-1
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRIÇAO ENTERAL OU ORAL BRASÍLIA/DF
25060.001428/2005-17 6.4016.0001.001-1
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2015
GLUTAMINE
437 Revalidação de Registro