RESOLUÇÃO-RE Nº 3.626, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir revalidação de registro, registro de alimentos e bebidas, registro de alimentos e bebida importado, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 731911
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 4.07432-0
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METAB. ESPECIAIS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL SBRS ART. - BAUNILHA ESPANHA
25004.010196/2006-35 4.7432.0317.001-6
METALICA 36 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
GLUCERNA SR
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METAB. ESPECIAIS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL SBRS ART. - LIMAO ESPANHA
25004.010196/2006-35 4.7432.0317.002-4
METALICA 36 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
GLUCERNA SR
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METAB. ESPECIAIS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL SBRS ART. - BAUNILHA ESPANHA
25004.010196/2006-35 4.7432.0317.003-2
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
GLUCERNA SR
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METAB. ESPECIAIS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL SBRS ART. - LIMAO ESPANHA
25004.010196/2006-35 4.7432.0317.004-0
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
GLUCERNA SR
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO VITALAB LTDA 4.08856-2
OLEO DE OLIVA EM CAPSULA SÃO PAULO/SP
25004.110030/2011-31 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITALAB / VITAHERVAS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MYRALIS PHARMA LTDA EPP 6.02913-7
SUPLEMENTO ENZIMATICO A BASE DE LACTASE EM COMPRIMIDO AGUAÍ/SP
25004.330094/2011-00 000000000
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
LACTFREE 9000
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
TIENS DO BRASIL COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA 6.04524-6
SUPLEMENTO A BASE DE CALCIO DE OSSO BOVINO E VITAMINA D CHINA
25004.110033/2011-18 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
TIENS
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente