RESOLUÇÃO - RE Nº 3.627, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
BLESSED PRODUTOS POPULARES LTDA 2.05556-1
BRILHO LABIAL INTANTIL PETITE GIRLS
COR 01 25351.247960/2011-98 000
CHINA /
COMERCIAL 36 Meses
2020433 BRILHO LABIAL INFANTIL
FRASCO DE PLASTICO
BLISTER DE PAPEL / PLASTICO
LIQUIDO VISCOSO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A. 2.00003-8
BLOQUEADOR SOLAR CENOURA & BRONZE FACIAL FPS 30
25351.173876/2010-90 000
BARUERI/SP /
COMERCIAL 24 Meses
2020092 BLOQUEADOR SOLAR/ANTI SOLAR (LÍQUIDO, GEL, CREME OU SÓLIDO)
BISNAGA DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA 2.02913-4
INCRÍVEIS HISTÓRIAS BRILHO LABIAL ROLL-ON INFANTIL
ABELHA RAINHA
MORANGO 25351.405576/2011-37 000
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO /
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020433 BRILHO LABIAL INFANTIL
FRASCO DE PLASTICO
SHRINK
LIQUIDO VISCOSO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
INCRÍVEIS HISTÓRIAS BRILHO LABIAL ROLL-ON INFANTIL
ABELHA RAINHA
TUTTI-FRUTTI 25351.405576/2011-37 000
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO /
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020433 BRILHO LABIAL INFANTIL
FRASCO DE PLASTICO
SHRINK
LIQUIDO VISCOSO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
INBRAS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP 2.04921-4
CREME RELAXANTE LISS EVOLUTION MINAS FLOR COSMETICOS
25351.405572/2011-21 000
SABARÁ/MG /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020150 ALISANTE PARA CABELOS (CREME OU GEL)
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
MELFE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2.03763-2
CRÈME NUTRITIVO ELASTINA E VITAMINAS ESTHETICIENNE
PAYOT
25351.005453/2011-81 000
SÃO PAULO/SP /
PROFISSIONAL 36 Meses
2010221 CREME PARA O ROSTO SEM AÇÃO FOTOPROTETORA DA PELE E COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
ROYAL OPERA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA 2.03397-9
SISLEYA SOIN DES MAINS GLOBAL ANTI AGE HAND CARE
25351.144121/2011-99 000
FRANÇA /
COMERCIAL 36 Meses
2020227 CREME PARA AS MÃOS COM AÇÃO ANTI-SÉPTICA, COM AÇÃO FOTOPROTETORA, COM INDICAÇÃO DE AÇÃO PROTETORA INDIVIDUAL PARA O TRABALHO COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DE HIDRATAÇÃO E/O
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
CREME
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
STOK SKIN COMERCIO E DISTRIBUID DE COSMETICOS LTDA
2.02904-3
SERUM NOUVELLE JEUNESSE - MARY COHR
25351.005682/2011-26 000
FRANÇA /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020250 LOÇÃO PARA RUGAS (ALCOÓLICAS OU NAO, EMULSIONADAS OU NÃO, INCLUINDO OS "LEITES")
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
EMULSAO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
SERUM NOUVELLE JEUNESSE - MARY COHR
25351.005682/2011-26 000
FRANÇA /
COMERCIAL 36 Meses
2020250 LOÇÃO PARA RUGAS (ALCOÓLICAS OU NAO, EMULSIONADAS OU NÃO, INCLUINDO OS "LEITES")
FRASCO DE VIDRO
CARTUCHO DE CARTOLINA
EMULSAO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM