RESOLUÇÃO - RE N° 3.637, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA
AUTORIZ/MS: P532-5061-50LL
C.N.P.J.: 02.427.026/0009-01
PROCESSO N°: 25741.228053/2007-25
AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, N°.22 SALA 02
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-300
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: ESGOTOU LIMPEZA E DESENTUPIDORA LTDA ME
AUTORIZ/MS: P749-2385-H210
C.N.P.J.: 10.202.027/0001-10
PROCESSO N°: 25741.201908/2009-11
RUA LEOCÁDIO FERREIRA BARBOSA, N° 32
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: DESPAMAR ESCRITÓRIO DE DESPACHOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: 8744-Y2X8-LW87
C.N.P.J.: 75.284.505/0001-24
PROCESSO N°: 25741.672162/2009-59
AVENIDA PREFEITO PAULO BAUER, N°.896
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: ELITE MARITIME AGENCIAMENTOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
AUTORIZ/MS: P187-133L-H6WY
C.N.P.J.: 08.253.907/0001-74
PROCESSO N°: 25741.348872/2008-79
RUA CORONEL MARCOS KONDER, N°.1207 SALA 75
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-303
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
FILIAL
EMPRESA: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A
AUTORIZ/MS: 3762-48HX-68Y4
C.N.P.J.: 42.278.291/0007-10
PROCESSO N°: 25741.016507/2009-84
RUA MANOEL LOURENÇO DE ANDRADE, N°.79
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.