Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: ASTRAL SAÚDE AMBIENTAL SANTA CATARINA
LTDA
AUTORIZ/MS: UWH-6HL4-34YL0
CNPJ: 07.607.273/0001-48
PROCESSO N°. 25741.102926/2007-71
RUA SIDNEY NOCETTI, 101
BAIRRO: AGRONOMICA
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS
UF: SC
CEP: 88.025-320
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações,
aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos,
postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: ROCHAMAR AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
AUTORIZ/MS: GL3X-4X6L-51YW
CNPJ: 11.256.147/0005-97
PROCESSO N°. 25741.113091/2010-08
RUA BABITONGA, 71, PARTE
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de
administração ou representação de negócios, em nome do representante
legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências
necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais
aquaviários instalados no território nacional.