RESOLUÇÃO - RE Nº 3.693, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros e transferência de titularidades dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
A. W. FABER CASTELL S/A 2.00121-5
ESSENZE DI POZZI LAPISEIRA SECATIVA
BEGE 25351.415856/2011-17 000
SÃO CARLOS/SP /
COMERCIAL 24 Meses
2020999 OUTROS PRODUTOS NÃO PREVISTOS - GRAU II
LAPISEIRA
CARTUCHO DE CARTOLINA
SOLIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
bem estar industria comércio e importação de cosméticos ltda 2.05591-1
AMEND LISS INTENSY REDUTOR DE VOLUME E CACHOS
25351.403973/2011-93 000
DIADEMA/SP /
PROFISSIONAL 24 Meses
2010179 CREME OU GEL PARA ASSENTAR OS CABELOS
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
PREVILEGE ESTÉTICA LTDA 2.03785-9
DHA TANNING SOLUTION LEVEL 1
25351.144116/2011-19 000
ESTADOS UNIDOS /
COMERCIAL 8 Meses
2020103 BRONZEADOR SIMULATÓRIO (LÍQUIDO, GEL, CREME OU SÓLIDO)
BOMBONA PLASTICA
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
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NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA
2.05117-4
GINKOLIS CREME ANTI RUGAS
25351.575198/2009-68 000
FRANÇA 42/014
COMERCIAL 36 Meses
2020222 CREME PARA RUGAS (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO DE PLASTICO COM VALVULA DOSADORA
CARTUCHO DE CARTOLINA
CREME
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
DIOZINAC ÉMULSION EMULSÃO
25351.575719/2009-06 000
FRANÇA 02/2013
COMERCIAL 60 Meses
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS
FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
SACHE
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
EMULSAO
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
DIOZINAC ÉMULSION EMULSÃO
25351.575719/2009-06 000
FRANÇA 02/2013
COMERCIAL 60 Meses
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS
FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
BISNAGA DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
EMULSAO
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
LIGHTENING EMULSION ECLAIRCISSANTE CREME
25351.575748/2009-26 000
FRANÇA 04/2013
COMERCIAL 36 Meses
2020224 CREME CLAREADOR DA PELE (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
SACHE
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
LIGHTENING EMULSION ECLAIRCISSANTE CREME
25351.575748/2009-26 000
FRANÇA 04/2013
COMERCIAL 36 Meses
2020224 CREME CLAREADOR DA PELE (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO DE PLASTICO COM VALVULA DOSADORA
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
LIGHTENING EMULSION ECLAIRCISSANTE CREME
25351.575748/2009-26 000
FRANÇA 04/2013
COMERCIAL 36 Meses
2020224 CREME CLAREADOR DA PELE (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO DE PLASTICO COM VALVULA DOSADORA
CARTUCHO DE CARTOLINA
CREME
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
DIOZINAC GEL DE LIMPEZA PURIFICANTE
25351.575765/2009-82 000
FRANÇA 72/013
COMERCIAL 60 Meses
2020003 SABONETE FACIAL E/OU CORPORAL ANTI-SÉPTICO
(LÍQUIDO,GEL, CREME OU SÓLIDO)
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
GEL
233 Transferencia de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).