RESOLUÇÃO - RE Nº 3.712, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: DROGARIA RAKFARMA LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA DA MOOCA, Nº 862
BAIRRO: MOOCA CEP: 03104000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.410.296/0001-03
PROCESSO: 25351.181082/2002-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: HENRIQUE FAEDA CRIVARI ME.
ENDEREÇO: RUA CORONEL BATISTA, N° 738
BAIRRO: CENTRO CEP: 86390000 - CAMBARÁ/PR
CNPJ: 04.970.496/0001-87
PROCESSO: 25351.229851/2005-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MENEZES LTDA
ENDEREÇO: RUA SAO JOSE, Nº 132
BAIRRO: CENTRO CEP: 57360000 - GIRAU DO PONCIANO/AL
CNPJ: 08.511.982/0001-98
PROCESSO: 25351.217915/2006-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OSMAR DOS ANJOS CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS Nº 530
BAIRRO: CENTRO CEP: 86390000 - CAMBARÁ/PR
CNPJ: 75.440.891/0001-04
PROCESSO: 25351.019374/2003-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS MICHELS LTDA
ENDEREÇO: AV. SETE DE SETEMBRO Nº 1573
BAIRRO: CENTRO CEP: 88760000 - RIO FORTUNA/SC
CNPJ: 80.982.960/0001-33
PROCESSO: 25351.196718/2002-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GENERICOS PHARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA MOSTARDEIROS, N. 120, SALAS 07 E 08
BAIRRO: INDEPENDENCIA CEP: 90430000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 02.955.273/0004-68
PROCESSO: 25351.201618/2007-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA COLORADO LTDA
ENDEREÇO: ST SHC/SUL QD 402 BL C LOJA 05
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70300500 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.344.528/0003-38
PROCESSO: 25351.215549/2008-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PRESALINO BARBOSA MANTOVANI
ENDEREÇO: RUA DOM MANOEL ROCHA, Nº 19
BAIRRO: CENTRO CEP: 36512000 - TOCANTINS/MG
CNPJ: 01.516.240/0001-06
PROCESSO: 25351.016852/2003-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MAURO LTDA-ME
ENDEREÇO: ESTRADA DOS ALVARENGAS, Nº 4654
BAIRRO: JARDIM THELMA CEP: 09850550 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
CNPJ: 01.967.270/0001-39
PROCESSO: 25351.208650/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA SÃO JOAO LTDA
ENDEREÇO: PRACA FENELON SANTOS Nº 17
BAIRRO: CENTRO CEP: 45750000 - ITAPÉ/BA
CNPJ: 16.164.832/0001-83
PROCESSO: 25351.195367/2002-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA SANTINE LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA CORONEL ARISTILIANO RAMOS, N. 182
BAIRRO: CENTRO CEP: 89110000 - GASPAR/SC
CNPJ: 00.673.318/0001-33
PROCESSO: 25351.006179/2008-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS MAISFARMA LTDA
ENDEREÇO: av vi, 579 loja 06
BAIRRO: conj jereissati i CEP: 61900670 - MARACANAÚ/CE
CNPJ: 10.732.093/0005-26
PROCESSO: 25351.404314/2010-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA ITAMBI LTDA
ENDEREÇO: RUA NESTOR VIANA Nº 93
BAIRRO: ITAMBI CEP: 24800000 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 02.199.162/0001-26
PROCESSO: 25351.001436/2003-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA VALE SUL LTDA ME
ENDEREÇO: AV CIDADE JARDIM, 5293
BAIRRO: BOSQUE DOS EUCALIPTOS CEP: 12232000 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 10.855.170/0001-01
PROCESSO: 25351.269793/2010-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA ZIGLIOLI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASILIA N° 1592
BAIRRO: CENTRO CEP: 85884000 - MEDIANEIRA/PR
CNPJ: 85.469.369/0001-09
PROCESSO: 25351.037840/2003-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BARBIERI & BARBIERI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA WASHINGTON LUIZ, 1.854
BAIRRO: CENTRO CEP: 14160720 - SERTÃOZINHO/SP
CNPJ: 10.498.828/0001-75
PROCESSO: 25351.173817/2009-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA PIRES LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA JOSÉ GOMES DE SÁ Nº 28
BAIRRO: CENTRO CEP: 56220000 - BODOCÓ/PE
CNPJ: 02.604.896/0001-43
PROCESSO: 25351.206210/2002-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
ENDEREÇO: ALAGOAS 2050
BAIRRO: CENTRO CEP: 86020360 - LONDRINA/PR
CNPJ: 78.624.202/0001-00
PROCESSO: 25351.216726/2005-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MERLIM E VENDRAMEL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JAMARI Nº 3034
BAIRRO: SETOR COMERCIAL 01 CEP: 78914000 - ARIQUEMES/RO
CNPJ: 04.293.874/0001-35
PROCESSO: 25351.008567/2003-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NACIONAL PHARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MOREIRA E SILVA, N°1079
BAIRRO: FAROL CEP: 57051140 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 41.160.664/0003-67
PROCESSO: 25351.358240/2007-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PELOI REDE UNIMAIS FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA Nº 4020
BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO CEP: 85856000 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 79.334.165/0001-50
PROCESSO: 25351.036004/2003-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DIEGO RAFAEL DE ALENCAR SARAIVA DROGARIA ME
ENDEREÇO: PC PE JOÃO ÁLVARES, 186/190
BAIRRO: CENTRO CEP: 08570050 - ITAQUAQUECETUBA/SP
CNPJ: 08.359.588/0001-86
PROCESSO: 25351.703653/2009-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ÉTICA E SAÚDE LTDA
ENDEREÇO: RUA MACEIÓ Nº 80, LOJA
BAIRRO: CONSOLAÇÃO CEP: 01302010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.253.855/0001-12
PROCESSO: 25351.204148/2002-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MAR AZUL LTDA
ENDEREÇO: RUA ARTHUR BERNARDES Nº 398
BAIRRO: JARDIM ANCHIETA CEP: 11500260 - CUBATÃO/SP
CNPJ: 46.481.727/0001-39
PROCESSO: 25351.218666/2002-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CABRAL & FOSSATTI LTDA
ENDEREÇO: AV. FLORES DA CUNHA, 415
BAIRRO: SAO JOAO CEP: 99500000 - CARAZINHO/RS
CNPJ: 05.351.225/0001-06
PROCESSO: 25351.213667/2009-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARAMA SANTA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DIONISIO A. DA COSTA FILHO Nº 1433 B
BAIRRO: NOVO BURITIZAL CEP: 68904035 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 06.117.429/0003-01
PROCESSO: 25351.452631/2007-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JK PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV SANTOS DUMONT Nº 222
BAIRRO: JUNDIAI CEP: 75113180 - ANÁPOLIS/GO
CNPJ: 01.028.448/0001-86
PROCESSO: 25351.189445/2002-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: vasconcelos erodrigues comercio de prod farmaceuticos ltda
ENDEREÇO: rua napoleao laureano
BAIRRO: centro CEP: 58175000 - CUITÉ/PB
CNPJ: 10.660.126/0001-46
PROCESSO: 25351.295331/2010-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: DROGARIA SUPER SEU LTDA ME
ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO 325 LOJA 1
BAIRRO: BOA VISTA CEP: 38500000 - MONTE CARMELO/MG
CNPJ: 07.138.286/0001-15
PROCESSO: 25351.387349/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA VICTORIA DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA TEREZINHA, Nº 243
BAIRRO: CENTRO CEP: 89600000 - JOAÇABA/SC
CNPJ: 05.567.627/0001-42
PROCESSO: 25351.028420/2003-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CLEMIR DA SILVA PANDO E CIA LTDA
ENDEREÇO: AV ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, 2286
BAIRRO: PRADO CEP: 97571550 - SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
CNPJ: 01.591.434/0001-76
PROCESSO: 25351.320060/2008-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LOPES LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 1190
BAIRRO: CENTRO CEP: 86870000 - IVAIPORÃ/PR
CNPJ: 08.633.476/0001-71
PROCESSO: 25351.239756/2008-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA MEDIC MINAS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA BENEDITO VALADARES N°22
BAIRRO: CENTRO CEP: 35790000 - CURVELO/MG
CNPJ: 10.704.665/0001-30
PROCESSO: 25351.390856/2009-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMACIA JESSICA DE PACIÊNCIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA URUCANIA Nº 234 - LOJA B
BAIRRO: PACIÊNCIA CEP: 23580140 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.726.246/0001-45
PROCESSO: 25351.221838/2002-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ALMEIDA &BARBOSA LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL CAMARA, N° 2548
BAIRRO: CENTRO CEP: 97500970 - URUGUAIANA/RS
CNPJ: 08.804.034/0001-40
PROCESSO: 25351.315938/2007-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA E & V LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA FREI JOSE-31-
BAIRRO: CENTRO CEP: 29700230 - COLATINA/ES
CNPJ: 28.439.008/0002-59
PROCESSO: 25351.489404/2010-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GARCIA E MEDIRO LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. AMAZONAS 7515
BAIRRO: ESCOAL DE POLICIA CEP: 76824819 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 11.286.904/0001-41
PROCESSO: 25351.139042/2010-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOACIR GOESE ME
ENDEREÇO: RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO N° 91 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 29690000 - ITAGUAÇU/ES
CNPJ: 39.382.437/0001-72
PROCESSO: 25351.209302/2002-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA VILA ACRE LTDA
ENDEREÇO: RODOVIA AC 40 2386 BOX 01 VILA ACRE
BAIRRO: TRIANGULO CEP: 69901365 - RIO BRANCO/AC
CNPJ: 34.713.313/0001-09
PROCESSO: 25351.202511/2008-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: PHARMA VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL CÂMARA, N° 102
BAIRRO: CENTRO CEP: 45653220 - ILHÉUS/BA
CNPJ: 06.046.507/0001-62
PROCESSO: 25351.283391/2004-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FONTE DE SAUDE LTDA ME
ENDEREÇO: OTR QS 08, AVENIDA AGUAS CLARAS, LT. C
BAIRRO: AGUAS CLARAS CEP: 71974000 - TAGUATINGA/DF
CNPJ: 08.094.247/0001-26
PROCESSO: 25351.206823/2007-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: COSME GUIMARÃES ME
ENDEREÇO: AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES S/Nº
BAIRRO: CENTRO CEP: 29960000 - CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
CNPJ: 39.384.383/0001-84
PROCESSO: 25351.216005/2002-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BONFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, Nº 1228
BAIRRO: CENTRO CEP: 98700000 - IJUÍ/RS
CNPJ: 07.843.738/0001-60
PROCESSO: 25351.423516/2006-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RICARDO M. DE SOUZA
ENDEREÇO: RUA SENADOR JAGUARIBE Nº 450
BAIRRO: CENTRO CEP: 62400000 - CAMOCIM/CE
CNPJ: 23.483.761/0001-47
PROCESSO: 25351.004545/2004-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA MELO LTDA
ENDEREÇO: RUA GUARAPARI Nº201
BAIRRO: JARDIM BOTANICO CEP: 29142760 - CARIACICA/ES
CNPJ: 07.138.137/0001-56
PROCESSO: 25351.489254/2010-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 04 QUADRA 56 LOTE 26 LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 72900000 - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO
CNPJ: 07.781.642/0001-14
PROCESSO: 25351.324083/2009-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: QUITÉRIA FERREIRA DE MELO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE Nº 07
BAIRRO: TABULEIRO DOS MARTINS CEP: 57062100 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 03.998.501/0001-05
PROCESSO: 25351.179485/2002-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PREÇO POPULAR DE INOÃ LTDA
ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, SN KM 15 JD LIS MARIA QD 01 LT 04
BAIRRO: INOÃ CEP: 24900000 - MARICÁ/RJ
CNPJ: 10.473.185/0001-05
PROCESSO: 25351.305780/2009-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ZILDO ROCHA DE SOUZA
ENDEREÇO: RUA CEL. TIBERIO MEIRA N. 245
BAIRRO: CENTRO CEP: 46100000 - BRUMADO/BA
CNPJ: 13.690.722/0001-67
PROCESSO: 25351.220065/2008-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ZULIA LTDA. ME
ENDEREÇO: ETR BOIUNA Nº 160 LOJA A 160
BAIRRO: TAGUARA / JACAREPAGUA CEP: 22723021 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.254.266/0001-23
PROCESSO: 25351.217649/2002-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA COLINA LTDA
ENDEREÇO: RUA SALUSTIANO AVELINO RIBEIRO Nº 424
BAIRRO: MORADAS DA COLINA CEP: 92500000 - GUAÍBA/RS
CNPJ: 94.241.197/0001-02
PROCESSO: 25351.266078/2009-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Irregularidade no documento de instrução apresentado. A Licença Sanitária apresenta rasuras, em descompasso com a RDC 01/2010.
EMPRESA: ECOFARMA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS LJ 102, Nº 700 BL 8
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22640100 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.563.335/0003-05
PROCESSO: 25351.195958/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: i l melo
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 134
BAIRRO: COMPENSA I CEP: 69036110 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.321.964/0001-92
PROCESSO: 25351.375272/2010-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NA DE FRIBURGO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA MONSENHOR MIRANDA Nº 20 LOJA 3
BAIRRO: CENTRO CEP: 28610230 - NOVA FRIBURGO/RJ
CNPJ: 00.082.931/0001-86
PROCESSO: 25351.211821/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE CAIRU Nº227 E 235
BAIRRO: MARACANA CEP: 20270050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 27.908.847/0003-97
PROCESSO: 25351.178070/2002-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: SANDRO ZSCHORNAK DA SILVA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 265 SALA 02
BAIRRO: CANASVIEIRAS CEP: 88054010 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 02.268.982/0001-22
PROCESSO: 25351.151873/2008-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RENATA SOUZA MENDES DE OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: RUA DOS MARIANOS, N° 71
BAIRRO: CENTRO CEP: 06016050 - OSASCO/SP
CNPJ: 07.732.150/0001-39
PROCESSO: 25351.279421/2007-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FRANCISCO ADAILSON NERI ME
ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO Nº 870
BAIRRO: CENTRO CEP: 68005040 - SANTARÉM/PA
CNPJ: 34.661.553/0001-07
PROCESSO: 25351.374180/2007-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: VITOFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL, Nº 2075
BAIRRO: CENTRO CEP: 88705001 - TUBARÃO/SC
CNPJ: 04.930.687/0001-15
PROCESSO: 25351.641804/2007-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.