RESOLUÇÃO - RE Nº 3.714, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: FARMACIA REAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR SANTOS , Nº 387
BAIRRO: CENTRO CEP: 39400001 - MONTES CLAROS/MG
CNPJ: 17.384.587/0002-63
PROCESSO: 25351.173414/2006-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, prestação de serviços farmacêuticos e dispensação de plantas medicinais (ervanário) não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA MARIA JULIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA NEREU LIBERATO NUNES, 436, SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 88375000 - NAVEGANTES/SC
CNPJ: 09.314.598/0001-68
PROCESSO: 25351.456291/2008-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GODINHO E BRAGA LTDA
ENDEREÇO: Rua Luiz Cergueira, 217 centro
BAIRRO: centro CEP: 36900000 - MANHUAÇU/MG
CNPJ: 05.192.206/0001-84
PROCESSO: 25351.422520/2007-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FONTES NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. ARTUR BERNARDES N°922 LOJA
BAIRRO: JARDIM FLAMBOYANT CEP: 28015325 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
CNPJ: 06.270.009/0001-07
PROCESSO: 25351.207688/2005-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA ERICA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO DINIZ, Nº 385 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 32041290 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 21.269.204/0001-00
PROCESSO: 25351.696593/2008-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA REAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR SANTOS, Nº09
BAIRRO: CENTRO CEP: 39400001 - MONTES CLAROS/MG
CNPJ: 17.384.587/0003-44
PROCESSO: 25351.157011/2006-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e a atividade de prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária, além de não constar autorização para a dispensação de plantas medicinais (ervanário), contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TAPIA E COMPANHIA LTDA
ENDEREÇO: R PADRE CHIQUINHO, 515
BAIRRO: PANAIR CEP: 78903038 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 09.523.147/0001-30
PROCESSO: 25351.505167/2010-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: N. DOS S. SOUSA FARMACIA
ENDEREÇO: RUA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA, Nº1065
BAIRRO: CENTRO CEP: 65930000 - AÇAILÂNDIA/MA
CNPJ: 04.588.701/0001-44
PROCESSO: 25351.173232/2006-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e a atividade de prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária, além de não constar autorização para a dispensação de plantas medicinais (ervanário), contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMAOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CIDADE DE SANTIAGO, Nº 13
BAIRRO: CIDADE VISTA VERDE CEP: 12223670 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 60.184.751/0009-94
PROCESSO: 25351.644325/2007-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGABRAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS RIVELLE, 114
BAIRRO: CENTRO CEP: 36542000 - BRÁS PIRES/MG
CNPJ: 08.737.675/0001-20
PROCESSO: 25351.270805/2008-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LUMO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA EDITH RANGEL FERREIRA, Nº 001
BAIRRO: CDHU CEP: 12630000 - CACHOEIRA PAULISTA/SP
CNPJ: 07.660.444/0002-83
PROCESSO: 25351.665110/2008-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e a atividade de prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARAMA SANTA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DIONISIO A. DA COSTA FILHO Nº 1433 B
BAIRRO: NOVO BURITIZAL CEP: 68904035 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 06.117.429/0003-01
PROCESSO: 25351.452631/2007-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ECONÔMICA DE FRIBURGO LTDA
ENDEREÇO: AV ALBERTO BRAUNE Nº 155 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 28613001 - NOVA FRIBURGO/RJ
CNPJ: 39.540.943/0001-42
PROCESSO: 25351.206466/2002-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: MONICA SESTARI SILVA ME
ENDEREÇO: RUA PREFEITO ANTONIO MENDES Nº 138
BAIRRO: CENTRO CEP: 12630000 - CACHOEIRA PAULISTA/SP
CNPJ: 04.548.147/0001-71
PROCESSO: 25351.212849/2002-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SUL AMERICANA LTDA
ENDEREÇO: RUA LASSANCE CUNHA Nº 130-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 35700006 - SETE LAGOAS/MG
CNPJ: 24.999.872/0001-73
PROCESSO: 25351.187710/2002-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SANDRA SILVA DO NASCIMENTO MEDICAMENTOS ME
ENDEREÇO: PRAÇA JOAQUIM NABUCO Nº 09
BAIRRO: CENTRO CEP: 55580000 - SIRINHAÉM/PE
CNPJ: 03.376.462/0001-04
PROCESSO: 25351.064717/2004-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JC COSTA SILVA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: av benigno goes filho 275
BAIRRO: centro CEP: 68680000 - TOMÉ-AÇU/PA
CNPJ: 07.340.630/0001-54
PROCESSO: 25351.718727/2010-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA URCA LTDA
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONARIO PAULO DE SOUZA Nº 106
BAIRRO: SARANDI CEP: 31360310 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 03.051.256/0001-16
PROCESSO: 25351.218718/2002-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TAPIA & LOPES LTDA ME
ENDEREÇO: AV CAMPOS SALES, 1291
BAIRRO: Areal CEP: 76804305 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 05.230.338/0001-53
PROCESSO: 25351.498594/2010-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e a atividade de prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M DOS SANTOS ZERI
ENDEREÇO: AV GOV JULIO CAMPOS,1088
BAIRRO: CENTRO CEP: 78435000 - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT
CNPJ: 04.256.383/0001-14
PROCESSO: 25351.321487/2008-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BETTIN & POLAQUINI LTDA. ME
ENDEREÇO: AV. SABIÁ Nº 19648
BAIRRO: PQ. HORTÊNCIA 2ª PARTE CEP: 87075170 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 07.262.122/0001-03
PROCESSO: 25351.262444/2006-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA EXPRESSÃO DE JACAREPAGUA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GEREMARIO DANTAS 1064 LOJAS A, B, C
BAIRRO: PECHINCHA CEP: 22760401 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.209.253/0001-19
PROCESSO: 25351.691248/2008-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e dispensação de plantas medicinais (ervanário) não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SERV BEM DE GUADALUPE LTDA
ENDEREÇO: RUA MARCOS DE MACEDO N° 254-A
BAIRRO: GUADALUPE CEP: 21660020 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.267.851/0001-44
PROCESSO: 25351.300573/2006-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LUMO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO , Nº 284
BAIRRO: CENTRO CEP: 12630000 - CACHOEIRA PAULISTA/SP
CNPJ: 07.660.444/0001-00
PROCESSO: 25351.190241/2006-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MYLENNA SOUZA DOS SANTOS
ENDEREÇO: rua juracy magalhães junior nº88
BAIRRO: centro CEP: 48790000 - TUCANO/BA
CNPJ: 08.858.782/0001-06
PROCESSO: 25351.078183/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOVA V LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SAO BENEDITO, N. 837
BAIRRO: SAO BENEDITO CEP: 38022100 - UBERABA/MG
CNPJ: 08.263.388/0001-25
PROCESSO: 25351.435626/2006-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de prestação de serviços farmacêuticos e dispensação de plantas medicinais (ervanário) não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LONDRIFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA PIAUÍ Nº 110
BAIRRO: CENTRO CEP: 86010420 - LONDRINA/PR
CNPJ: 80.310.220/0001-50
PROCESSO: 25351.186905/2002-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MIRANTE DO VALE LTDA. EPP
ENDEREÇO: RUA DO PIQUETE, Nº 35
BAIRRO: CENTRO CEP: 12620000 - PIQUETE/SP
CNPJ: 54.326.301/0001-39
PROCESSO: 25351.207243/2002-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MEGA FARMA DE EDEN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DELIO GUARANA Nº 144
BAIRRO: EDEM CEP: 25515490 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
CNPJ: 06.330.570/0001-26
PROCESSO: 25351.345326/2007-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.