RESOLUÇÃO - RE Nº 3.717, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

.
EMPRESA: organizaçôes farmacêuticas nobre ltda
ENDEREÇO: rua santa cristina, 794
BAIRRO: felipe camarâo CEP: 59072150 - NATAL/RN
CNPJ: 07.675.304/0001-06
PROCESSO: 25351.407634/2011-00
EXPEDIENTE: 570113/11-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA HUMANA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DO PETROLEO QD. 148 LT. 01
BAIRRO: PARQUE OESTE INDUSTRIAL CEP: 74375050 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 10.536.130/0001-05
PROCESSO: 25351.385141/2011-01
EXPEDIENTE: 538946/11-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NADJAELSON J A DE MELO FARMACIA
ENDEREÇO: R MESTRE PEDRO Nº174
BAIRRO: N S DAS DORES CEP: 55002380 - CARUARU/PE
CNPJ: 12.970.751/0001-10
PROCESSO: 25351.482433/2011-02
EXPEDIENTE: 675824/11-0
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: R NAGIB MUTRAN, 356
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 68501570 - MARABÁ/PA
CNPJ: 06.626.253/0392-87
PROCESSO: 25351.298698/2011-03
EXPEDIENTE: 414787/11-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EMILIA LAET DE VASCONCELOS ME
ENDEREÇO: RUA CARLOS PENA, Nº148
BAIRRO: CENTRO CEP: 56600000 - SERTÂNIA/PE
CNPJ: 05.955.350/0001-25
PROCESSO: 25351.468654/2011-08
EXPEDIENTE: 656104/11-7
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA DR MARIO NEGOCIO, 2080
BAIRRO: QUINTAS CEP: 59040000 - NATAL/RN
CNPJ: 07.929.101/0002-71
PROCESSO: 25351.278260/2011-09
EXPEDIENTE: 386930/11-0
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PARQUE MENOS S/A
ENDEREÇO: R MARECHAL HERMES, 190
BAIRRO: PRIMAVERA CEP: 47803080 - BARREIRAS/BA
CNPJ: 06.626.253/0428-22
PROCESSO: 25351.298694/2011-17
EXPEDIENTE: 414781/11-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FIGUEIREDO & MONTAGNER LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL TRISTÃO PINTO N° 485
BAIRRO: CENTRO CEP: 9730000 - SÃO GABRIEL/RS
CNPJ: 13.697.757/0001-28
PROCESSO: 25351.358314/2011-19
EXPEDIENTE: 499317/11-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CNV ROCHA MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA ALGACYR MUNHOZ MADER 4560
BAIRRO: CIDADE INDUSTRIAL CEP: 81350010 - CURITIBA/PR
CNPJ: 12.760.812/0001-14
PROCESSO: 25351.330260/2011-19
EXPEDIENTE: 459687/11-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO COMERCIO
ENDEREÇO: AV RIO MARIA N. 320
BAIRRO: CENTRO CEP: 68555000 - RIO MARIA/PA
CNPJ: 05.654.001/0001-73
PROCESSO: 25351.414502/2011-26
EXPEDIENTE: 579461/11-7
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: maria auxiliadora fonseca campos & cia ltda
ENDEREÇO: rua santo antonio, 843
BAIRRO: centro CEP: 36420000 - OURO BRANCO/MG
CNPJ: 65.121.576/0001-52
PROCESSO: 25351.411163/2011-26
EXPEDIENTE: 574885/11-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Relatório de inspeção sanitária apresentado conclui que a empresa não apresenta condições satisfatórias.
EMPRESA: maria alice dias de oliveira cavalcante posto de medicamento me
ENDEREÇO: rua agamenon magalhaes n.154
BAIRRO: centro CEP: 56170000 - OROCÓ/PE
CNPJ: 10.973.552/0001-30
PROCESSO: 25351.411170/2011-28
EXPEDIENTE: 574922/11-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FARMA PONTO LTDA ME
ENDEREÇO: Rua Gustavo Bernedet
BAIRRO: Cordeiros CEP: 88310550 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 01.908.642/0001-56
PROCESSO: 25351.326193/2011-38
EXPEDIENTE: 454062/11-0
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: cinthia kamei
ENDEREÇO: Rua guaíba
BAIRRO: säo francisco CEP: 85640000 - AMPÉRE/PR
CNPJ: 13.738.769/0001-53
PROCESSO: 25351.411179/2011-39
EXPEDIENTE: 574980/11-8
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MONTEIRO DE SA DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: ST OESTE QUADRA 03 CONJUNTO 03 LOTE 01
VILA ESTRUTURAL
BAIRRO: SIA CEP: 71300000 - GUARA/DF
CNPJ: 11.367.868/0001-40
PROCESSO: 25351.469067/2011-41
EXPEDIENTE: 656653/11-7
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: E. MENEZES DA SILVA - ME
ENDEREÇO: rua socialismo, 261
BAIRRO: renascer CEP: 68907320 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 09.555.217/0001-32
PROCESSO: 25351.326201/2011-46
EXPEDIENTE: 454033/11-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Eliane FernANDES DE AZEVEDO ME
ENDEREÇO: Rua - josé gonçalves de lucena
BAIRRO: cruzeiro CEP: 58415375 - CAMPINA GRANDE/PB
CNPJ: 03.765.923/0001-22
PROCESSO: 25351.407635/2011-46
EXPEDIENTE: 570115/11-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA RIACHO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SÃO BENEDITO, 347
BAIRRO: BARRA DO RIACHO CEP: 29197105 - ARACRUZ/ES
CNPJ: 13.723.894/0001-90
PROCESSO: 25351.474329/2011-49
EXPEDIENTE: 664229/11-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA MIGUEL COUTO, 36/38
BAIRRO: CENTRO CEP: 20070030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.779.685/0023-82
PROCESSO: 25351.327588/2011-58
EXPEDIENTE: 456040/11-0
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA LIDER DO CAMPINHO LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DO TINGUI 4409 LOJA
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23067551 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 13.405.299/0001-06
PROCESSO: 25351.392654/2011-61
EXPEDIENTE: 549216/11-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria bozzetti ltda me
ENDEREÇO: rua hum 13
BAIRRO: cohab CEP: 29830000 - NOVA VENÉCIA/ES
CNPJ: 13.164.211/0001-01
PROCESSO: 25351.326159/2011-63
EXPEDIENTE: 454017/11-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Farmacia do Trabalhador Ltda ME
ENDEREÇO: Rua Pedro Alves de Macedo, 01
BAIRRO: Centro CEP: 49290000 - ITABAIANINHA/SE
CNPJ: 10.823.690/0002-13
PROCESSO: 25351.289448/2011-74
EXPEDIENTE: 402125/11-8
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção satisfatório, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010
EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Primos LTDA
ENDEREÇO: Avenida das Aguias nº485 loja 3
BAIRRO: Vida Nova CEP: 33200000 - VESPASIANO/MG
CNPJ: 10.189.060/0001-58
PROCESSO: 25351.411162/2011-81
EXPEDIENTE: 574884/11-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CRISLUC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA Nº 240
BAIRRO: CENTRO CEP: 86800700 - APUCARANA/PR
CNPJ: 09.639.974/0002-75
PROCESSO: 25351.385240/2011-85
EXPEDIENTE: 539165/11-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: HOSANA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA FIGUEIREDO DE MAGALHAES, 219 SOBRELOJA 201
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22031011 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 11.300.920/0001-41
PROCESSO: 25351.385258/2011-87
EXPEDIENTE: 539229/11-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: drogamil comércio de produtos farmacêuticos ltda
ENDEREÇO: rua alberto coimbra nº 126. Loja 04.
BAIRRO: sandra regina CEP: 47803240 - BARREIRAS/BA
CNPJ: 07.958.484/0001-25
PROCESSO: 25351.472853/2011-88
EXPEDIENTE: 662164/11-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: EDUARDO F MELO - ME
ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 4262
BAIRRO: CENTRO CEP: 68725000 - IGARAPÉ-AÇU/PA
CNPJ: 01.559.469/0001-28
PROCESSO: 25351.358373/2011-89
EXPEDIENTE: 499524/11-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGAFIRME - DROGARIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO DE MAGALHAES 2015 LOJA 3
BAIRRO: ZONA NOVA SUL CEP: 95590000 - TRAMANDAÍ/RS
CNPJ: 04.215.900/0001-07
PROCESSO: 25351.469906/2011-91
EXPEDIENTE: 657753/11-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.