RESOLUÇÃO - RE Nº 3.720, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011 ,

considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,

considerando que a empresa citada no anexo atendeu os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REALITY CIGARS COM., IMP., EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.756.070.0001-13

Marca	Processo	Expediente	Assunto
PHILLIES TITAN BLACK	25351.446506/2011-71	624207/11-3	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILLIES TITAN COGNAC	25351.446607/2011-11	624328/11-2	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais