RESOLUÇÃO - RE Nº 3.722, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidente da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 787 publicada no DOU de 10 de Junho de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA EPP 8.00836-5
25351.344135/ 2010- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 8.01530-3
25351.006443/ 2011- 66
8085 - Arquivamento Temporário de processo
OFTALMOLÓGICA LTDA. 1.03353-8
25351.016206/00-67
8085 - Arquivamento Temporário de processo
STRYKER DO BRASIL LTDA 8.00054-3
25351.078832/2005-03
8085 - Arquivamento Temporário de processo
VICCA-EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA 1.01059-0
25351.462985/2010-48
8085 - Arquivamento Temporário de processo
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 8.01025-1
25351.329484/2010-24
8085 - Arquivamento Temporário de processo