RESOLUÇÃO-RE Nº 3.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

.
Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 733711
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA 6.05204-7
FIBRAS DE FRUTAS E PSYLLIUM EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS SANTO ÂNGELO/RS
25025.017511/2009-43 000000000
PLASTICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
BIOFIBRA FRUTTIS / FIBER FRUTAS / FRUTI FIBER / PHYNUS
FRUTAS
FRUTTIS FINN / FIBER / STOCK FIBERS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MAPPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 6.06986-5
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR CHOCOLATESÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310075/2010-41 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN / SUSTAGEN VITAMINAS / SUSTAGEN VITANUTRI / SUSTAGEN PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR ARTIFICIAL DE MORANGOSÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310076/2010-70 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN / SUSTAGEN VITAMINAS / SUSTAGEN VITANUTRI / SUSTAGEN PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR ARTIFICIAL DE BAUNILHASÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310077/2010-05 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN / SUSTAGEN VITAMINAS / SUSTAGEN VITANUTRI / SUSTAGEN PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR ARTIFICIAL DE BANANASÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310078/2010-28 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN / SUSTAGEN VITAMINAS / SUSTAGEN VITANUTRI / SUSTAGEN PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR ART MORANGOSÃO BERNARDO DO CAMPO/ SP
25004.310079/2010-57 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN KIDS / SUSTAGEN KIDS MAXNUTRI / SUSTAGEN
KIDS VITAFERRO / SUSTAGEN KIDS VITAMINAS
SUSTAGEN KIDS VITANUTRI / SUSTAGEN KIDS PLUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR - CHOCOLATESÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310080/2010-27 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN KIDS MAXNUTRI / SUSTAGEN KIDS VITAFERRO
/ SUSTAGEN KIDS VITAMINAS / SUSTAGEN KIDS VITANUTRI
SUSTAGEN KIDS / SUSTAGEN KIDS PLUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL P
USO ORAL SBR - ART BAUNILHASÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310080/2010-27 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
SUSTAGEN KIDS / SUSTAGEN KIDS MAXNUTRI / SUSTAGEN
KIDS VITAFERRO / SUSTAGEN KIDS VITAMINAS
SUSTAGEN KIDS VITANUTRI / SUSTAGEN KIDS PLUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
MYRALIS PHARMA LTDA EPP 6.02913-7
SUPLEMENTO ENZIMÁTICO À BASE DE LACTASE EM COMPRIMIDOS AGUAÍ/SP
25004.330093/2011-74 000000000
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
LACTFREE 3000
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL ATMAN LTDA 6.01705-2
OLEO DE PEIXE E LINHAÇA EM CAPSULAS UCHOA/SP
25004.340225/2009-63 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
LINFISH JUNIOR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente