RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder inclusão de marca, alteração de nome / designação do produto, alteração de fórmula do produto, alteração de rotulagem.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 755911
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
CINTRAFLORA IND. COM. E EXP. LTDA 5.06385-0
ALGAS MARINHAS (AGAR-AGAR) EM CAPSULA SÃO PAULO/SP
25004.110051/2008-03 5.6385.0013.001-1
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2013
ALGA LIFE / BIO NUTRIZ / BIO QUELPS / LITHOCIUM
MARINE / QUELPS RELPS MARINE / VITAL QUELPS / NUTRIFORT
ALGA MAIS / CINTRAFLORA / STEEL NUTRITION / NUTRYON
457 Inclusão de Marca
COGUMELO (AGARICUS BLAZEI) EM COMPRIMIDO SÃO PAULO/ SP
25004.110054/2008-39 5.6385.0010.001-5
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2013
COGUMELO CINTRAFLORA / NUTRYON / COGUMELO SUN / EXXYL
GRINGS / GRINGSFLEX / GRINGS SOL
457 Inclusão de Marca
PSYLLIUM EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.110059/2009-71 5.6385.0015.001-2
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 02/2015
CINTRAFLORA / EXXYL / NUTRYON
457 Inclusão de Marca
RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA 6.01083-3
QUITOSANA, PSILLIUM E VITAMINA C EM CÁPSULAS SUMARÉ/SP
25004.121878/2006-72 6.1083.0041.001-2
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 01/2012
RAINHA / BODYCUTS / BODYACTION / BODYGENICS
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
QUITOSANA, PSILLIUM E VITAMINA C EM CÁPSULAS SUMARÉ/SP
25004.121878/2006-72 6.1083.0041.001-2
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 01/2012
RAINHA / BODYCUTS / BODYACTION / BODYGENICS
454 Alteração de Fórmula do Produto
QUITOSANA, PSILLIUM E VITAMINA C EM CÁPSULAS SUMARÉ/SP
25004.121878/2006-72 6.1083.0041.001-2
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 01/2012
RAINHA / BODYCUTS / BODYACTION / BODYGENICS
456 Alteração de Rotulagem
QUITOSANA, PSILLIUM E VITAMINA C EM CÁPSULAS SUMARÉ/ SP
25004.121878/2006-72 6.1083.0041.001-2
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 01/2012
RAINHA / BODYCUTS / BODYACTION / BODYGENICS
457 Inclusão de Marca