RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas - nacional.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 756411
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA 6.01760-1
EMULSAO A BASE DE OLEOS VEGETAIS FRACIONADOS COM AGUA
COM IOGURTE EM PO SABOR BAUNILHA CANOAS/RS
25025.013843/2011-27 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
HYNIB / BIOREDUX / REDUX / BIOXENIX
SONOMA / REDUFIM / SAEDRA / BIOYOG
BRASMED
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
EMULSAO A BASE DE OLEOS VEGETAIS FRACIONADOS COM AGUA
COM IOGURTE EM PO SABOR IOGURTE DE MORANGO CANOAS/RS
25025.013844/2011-56 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BRASMED / HYNIB / BIOREDUX / REDUX
BIOXENIX / SONOMA / REDUFIM / SAEDRA
BIOYOG
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 6.02939-8
FITOESTERÓIS EM CÁPSULAS CAJAMAR/SP
25004.100020/2009-83 000000000
PLASTICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
FITOESTEROIS MILLY / PHYTOESTEROL IP6 /
SITOSTIL PROST IP6 / NATURAL PHYTOSTIL / PHYTOESTIL IP6 / MILLY
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
OLEO DE AÇAI EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360398/2010-45 000000000
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITAL NATUS / VITTA POWER / TOTAL AÇAI
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente