RESOLUÇÃO-RE Nº 3.743, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas importado, alteração de formula do produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 756211
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA 6.01760-1
EMULSÃO À BASE DE ÓLEOS VEGETAIS FRACIONADOS
COM ÁGUA COM IOGURTE EM PÓ SABOR IOGURTE DE MORANGO
COLORIDO ARTIFICIALMENTECANOAS/RS
25025.013842/2011-04 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
BRASMED / HYNIB / BIOREDUX / REDUX
BIOXENIX / REDUFIM / SAEDRA / SONOMA
BIOYOG
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
6.03193-6
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA CRIANCAS DE PRIMEIRA INFANCIAARGENTINA
25004.110135/2010-12 000000000
PLASTICA 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
SANCOR
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA CRIANCAS DE PRIMEIRA INFANCIAARGENTINA
25004.110138/2010-06 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
SANCOR
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 6.06969-7
PÓ DE TOMATE E SELÊNIO EM CÁPSULA SOROCABA/SP
25004.360108/2010-60 6.6701.0012.001-8
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SOROCAPS
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente