RESOLUÇÃO - RE Nº 3.744, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Dar cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça-STJ proferida nos autos da Suspensão de Liminar de Sentença, SLS-1.425/DF, que tramita na 7ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, determinando a reativação de fabricação e comercialização dos medicamentos listados no anexo a esta resolução, cuja suspensão de fabricação e comercialização foi publicada por meio da Resolução - RE nº 3.442, de 4 de agosto de 2011, publicada no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2011, Seção 1, pág. 113.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 1.00573-9
OXALATO DE ESCITALOPRAM
EXODUS 25351.475299/2008-69
COMERCIAL 1.0573.0379.001-5
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
COMERCIAL 1.0573.0379.002-3
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15
COMERCIAL 1.0573.0379.003-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
COMERCIAL 1.0573.0379.004-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
COMERCIAL 1.0573.0379.005-8
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
COMERCIAL 1.0573.0379.006-6
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7
OXALATO DE ESCITALOPRAM 25351.491781/2008-46
COMERCIAL 1.0573.0380.002-9
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
COMERCIAL 1.0573.0380.003-7
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15
COMERCIAL 1.0573.0380.004-5
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
COMERCIAL 1.0573.0380.005-3
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
COMERCIAL 1.0573.0380.006-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
COMERCIAL 1.0573.0380.007-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
COMERCIAL 1.0573.0380.008-8
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 500 (EMB HOSP)
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 1.01213-1
OXALATO DE ESCITALOPRAM 25351.474366/2008-28
COMERCIAL 1.1213.0402.001-4
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7
COMERCIAL 1.1213.0402.002-2
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
COMERCIAL 1.1213.0402.003-0
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15
COMERCIAL 1.1213.0402.004-9
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
COMERCIAL 1.1213.0402.005-7
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
COMERCIAL 1.1213.0402.006-5
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
COMERCIAL 1.1213.0402.007-3
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
COMERCIAL 1.1213.0402.008-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 500 (EMB HOSP)