RESOLUÇÃO - RE Nº 3.806, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: PETITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BEBES LTDA
ENDEREÇO: RUA ernestina, n. 261
BAIRRO: vila são joão CEP: 08537400 - FERRAZ DE VASCONCELOS/ SP
CNPJ: 58.288.200/0001-71
PROCESSO: 25351.190435/2002-58 AUTORIZ/MS: 2.03424.1
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
MOTIVO DO CANCELAMENTO: à pedido da empresa, por mudança de atividade econômica.
EMPRESA: CIRUNORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: TRAVESSA ANGUSTURA, Nº 3098
BAIRRO: MARCO CEP: 66093040 - BELÉM/PA
CNPJ: 04.759.346/0001-29
PROCESSO: 25351.013735/2003-03 AUTORIZ/MS:
U45402M1101W (8.01537.9)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
MOTIVO DO CANCELAMENTO: À pedido, tendo em vista paralisação temporaria das atividades.
EMPRESA: VITAL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA ALCEU PAIVA ARANTES, Nº 367
BAIRRO: PLANALTO VERDE CEP: 14056395 - RIBEIRÃO PRETO/ SP
CNPJ: 74.649.583/0001-12
PROCESSO: 25351.052478/2008-21 AUTORIZ/MS:
4H340H5W03X9 (8.04247.6)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
MOTIVO DO CANCELAMENTO: À pedido da empresa.
EMPRESA: PLUS COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, Nº 1967
BAIRRO: CENTRO CEP: 85801170 - CASCAVEL/PR
CNPJ: 06.889.875/0001-72
PROCESSO: 25023.104347/2008-26 AUTORIZ/MS:
K446Y8L2L6W4 (8.04844.8)

ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
MOTIVO DO CANCELAMENTO: À pedido da empresa, por incorporação.
EMPRESA: AUGUSTO DAVID RODRIGUES EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES - ME
ENDEREÇO: RUA MARSELHESA, 397
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04020060 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.805.797/0001-43
PROCESSO: 25351.542152/2009-54 AUTORIZ/MS:
U9171LY6ML3H (8.05635.2)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
MOTIVO DO CANCELAMENTO: À pedido da empresa.
EMPRESA: TRANSPORTE E COMÉRCIO FASSINA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, Nº 960
BAIRRO: CHICO DE PAULA CEP: 11095007 - SANTOS/SP
CNPJ: 45.059.060/0001-18
PROCESSO: 25351.172322/2011-87 AUTORIZ/MS:
WM823412675H (8.07310.1)
ATIVIDADE/ CLASSE
TRANSPORTAR: CORRELATO
MOTIVO DO CANCELAMENTO: À pedido da empresa.
EMPRESA: ANALITIC TECNOLOGIA DE PRECISÃO LTDA.
ENDEREÇO: Alameda dos Ubiatans, 237
BAIRRO: Planalto Paulista CEP: 04070030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.477.170/0001-28
PROCESSO: 25351.022707/00-37 AUTORIZ/MS: 8.00451.4
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
MOTIVO DO CANCELAMENTO: não atendimento ao Edital de Notificação Nº. 29/2010/CPROD/GGIMP/ANVISA/MS, publicado no DOU nº 237, Seção 3, página 141/142, de 13/12/2010, e considerando Ofício nº 045/-SG PROD/09/COVISA/SMS/SP que comunica indeferimento do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária, conforme relatório SIVISA 6527/08.
EMPRESA: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO DE VALIM, N° 142
BAIRRO: CAMPO BELO CEP: 04613030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 47.967.468/0001-13
PROCESSO: 25351.003928/01-60 AUTORIZ/MS: 8.00633.3
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
MOTIVO DO CANCELAMENTO: à pedido da empresa.