RESOLUÇÃO - RE Nº 3.821, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: FLOR & MAR FARMÁCIA E DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RODOVIA JOÃO GUALBERTO SOARES Nº209 SALA A
BAIRRO: INGLESES CEP: 88058300 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 04.435.851/0001-18
PROCESSO: 25351.184830/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FMSP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE SÃO PAULO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE DUPRAT, No- 352 - LOJA 02, SALA 10
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04743010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.667.085/0001-05
PROCESSO: 25351.257997/2007-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: CADORIN E BUENO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL FLORES DA CUNHA, 465
BAIRRO: CENTRO CEP: 98380000 - SEBERI/RS
CNPJ: 08.767.922/0001-30
PROCESSO: 25351.535618/2009-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA LUZIFARMA DA ILHA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DO RIO JEQUIA N. 1118, LOJAS A/B, PITANGUEIRAS
BAIRRO: ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21930007 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.903.972/0001-35
PROCESSO: 25351.260387/2006-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANTONIO LEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS
ENDEREÇO: avenida magalhães barata, s/n - box 01
BAIRRO: pedreira CEP: 68682000 - TOMÉ-AÇU/PA
CNPJ: 05.781.525/0001-25
PROCESSO: 25351.342669/2010-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: V. J. NUNES FARMACIA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DO AÇÚCAR, Nº 166
BAIRRO: BAIXA GRANDE CEP: 28110000 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ
CNPJ: 02.754.055/0001-12
PROCESSO: 25351.216070/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA KA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE SÃO JOÃO N.º 218 - LOJA 3
BAIRRO: CENTRO CEP: 36680000 - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
CNPJ: 11.506.869/0001-29
PROCESSO: 25351.208656/2010-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: MARCIA B F GEIS
ENDEREÇO: AV. EUCLIDES KLIEMANN, N. 300, SALA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 96540000 - AGUDO/RS
CNPJ: 08.144.960/0001-37
PROCESSO: 25351.229170/2007-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA E LABORATÓRIO DROGAVEGETAL LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR JOÃO MENDES Nº 43
BAIRRO: CENTRO CEP: 01501001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.798.062/0001-57
PROCESSO: 25351.181138/2002-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA ELDER LTDA-ME.
ENDEREÇO: RUA PROFESSORA LEONIDIA Nº 1204
BAIRRO: CENTRO CEP: 85010230 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 01.721.256/0001-50
PROCESSO: 25351.005737/2003-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: L.R DROGARIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ROMA, N 101, LOJA E
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 21041030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.313.522/0001-31
PROCESSO: 25351.203573/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: FARMACIA SATURNO LTDA
ENDEREÇO: AV NORTE SUL S/Nº LOJA 06 AMPRL
BAIRRO: P.RES.LARANJEIRAS CEP: 29165250 - SERRA/ES
CNPJ: 35.982.610/0001-12
PROCESSO: 25351.216551/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: MADUREIRA & FELIZOLA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FIGUEIRA, Nº 730
BAIRRO: CJ. RES. SANTA RITA II CEP: 86072160 - LONDRINA/PR
CNPJ: 10.264.672/0001-68
PROCESSO: 25351.413309/2009-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: C. PEREIRA LEITE KOTOVICZ - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, Nº 2990, LOJA 105C
BAIRRO: MANGABEIRAS CEP: 57032901 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 05.481.632/0001-38
PROCESSO: 25351.034129/2003-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA VICARI & MENEGÁS
ENDEREÇO: RUA XV DE AGOSTO, SALA 401
BAIRRO: CENTRO CEP: 89669000 - IPIRA/SC
CNPJ: 10.204.588/0001-59
PROCESSO: 25351.133283/2010-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMACIA ESTELA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DEPUTADO DIOMICIO FREITAS, Nº 3393
BAIRRO: AEROPORTO CEP: 88047400 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 73.700.007/0003-51
PROCESSO: 25351.413547/2006-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA M M LIMA LTDA-EPP
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 1528 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 60025061 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 03.400.069/0001-09
PROCESSO: 25351.179786/2002-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA RINEDA LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DO ENCANAMENTO Nº700 LOJA B
BAIRRO: COSMOS CEP: 23095720 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 31.013.808/0001-37
PROCESSO: 25351.221361/2002-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSE B. TOSTES & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA CARVALHO, Nº 0512
BAIRRO: SANTA TEREZA CEP: 28460000 - MIRACEMA/RJ
CNPJ: 03.564.685/0001-97
PROCESSO: 25351.537774/2007-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA DROGA ROSA LTDA
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR VALADARES S/Nº 0
BAIRRO: CENTRO CEP: 76700000 - MOZARLÂNDIA/GO
CNPJ: 03.331.893/0001-46
PROCESSO: 25351.185638/2002-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA UBERLÂNDIA S/Nº - MERCADO MUNICIPAL LOJAS 39/40
BAIRRO: CENTRO CEP: 39860000 - NANUQUE/MG
CNPJ: 23.172.778/0001-83
PROCESSO: 25351.024407/2003-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ALVES E SOARES LTDA ME
ENDEREÇO: Rua Dona Francisca Stradiotti 1515
BAIRRO: Jardim Eldorado CEP: 79140000 - NOVA ALVORADA DO SUL/MS
CNPJ: 10.427.062/0001-38
PROCESSO: 25351.361863/2010-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DROGARIA FÊNIX DE BANGU LTDA
ENDEREÇO: RUA ROQUE BARBOSA, Nº 545, LOJA
BAIRRO: BANGU CEP: 21863425 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.060.009/0001-37
PROCESSO: 25351.305612/2006-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA APARECIDA LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA DR. AUGUSTO SILVA Nº 178
BAIRRO: CENTRO CEP: 37200000 - LAVRAS/MG
CNPJ: 22.070.437/0001-34
PROCESSO: 25351.206138/2002-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DEUSDETE CIRQUEIRA MILHOMENS - ME
ENDEREÇO: AVENIDA GETUIO VARGAS Nº 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 69350000 - ALTO ALEGRE/RR
CNPJ: 01.340.558/0001-89
PROCESSO: 25351.252784/2004-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA OURO VERDE LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA CONEGO VITOR, Nº 131
BAIRRO: CENTRO CEP: 37190000 - TRÊS PONTAS/MG
CNPJ: 25.269.291/0001-49
PROCESSO: 25351.032417/2003-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: PHARMIC FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA MINISTRO EURICO SALLES Nº 677
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 29146140 - CARIACICA/ES
CNPJ: 31.714.132/0006-13
PROCESSO: 25351.222264/2002-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: IRMÃOS ALVES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR JOÃO BRÁULIO,128
BAIRRO: CENTRO CEP: 37900020 - PASSOS/MG
CNPJ: 17.921.214/0001-01
PROCESSO: 25351.078256/2009-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DROGARIA ALVES LIMA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. LUIZ MAGALHÃES Nº 603
BAIRRO: CENTRO CEP: 49500000 - ITABAIANA/SE
CNPJ: 16.459.430/0001-06
PROCESSO: 25351.191430/2002-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: SONIA MARIA CARNEIRO
ENDEREÇO: RUA DR JOSE MARIANO 791
BAIRRO: ALTO DA LIBERDADE CEP: 62150000 - SANTANA DO ACARAÚ/CE
CNPJ: 09.427.595/0001-30
PROCESSO: 25351.309319/2010-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: NJP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV EXPEDICIONARIO QUADRA 14 LOTE 2 SALA 6
BAIRRO: OLEGARIO PINTO CEP: 75690000 - CALDAS NOVAS/GO
CNPJ: 11.990.790/0001-16
PROCESSO: 25351.473610/2010-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: J M FARMA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA IRACY LUCHINA, 1387 - SALA 01
BAIRRO: COLONINHA CEP: 88900000 - ARARANGUÁ/SC
CNPJ: 09.635.154/0001-24
PROCESSO: 25351.711441/2008-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: LEONOR MENDES PORTILHO-ME
ENDEREÇO: RUA SALVADOR DINIZ 2591
BAIRRO: REMEDIOS II CEP: 68925000 - SANTANA/AP
CNPJ: 01.328.567/0001-54
PROCESSO: 25351.712442/2009-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PAGPOUCO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: AV. ANHANGUERA, 2457 PRAÇA DA BIBLIA
BAIRRO: SETOR LESTE UNIVERSITARIO CEP: 74610010 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 10.811.935/0001-01
PROCESSO: 25351.105453/2010-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D S PEREIRA-ME
ENDEREÇO: RUA ISIDORO RODRIGUES, 2254
BAIRRO: CENTRO CEP: 69348000 - IRACEMA/RR
CNPJ: 10.145.746/0001-47
PROCESSO: 25351.143041/2010-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: REDE POPULAR LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DENISE CRISTINA DA ROCHA Nº 685 LOJA 01
BAIRRO: VILA PAPINE CEP: 33900000 - RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
CNPJ: 05.295.762/0001-86
PROCESSO: 25351.027716/2003-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCONDES COTINGUIBA ARAÚJO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA R=12 No- 181 QUADRA 53 LOTE 04
BAIRRO: VILA ITATIAIA I CEP: 74690370 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.614.694/0001-45
PROCESSO: 25351.183353/2002-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DROGARIA ROBERTA LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTONIO ANACLETO, 0
BAIRRO: ESTEVÃO DE ARAÚJO CEP: 36596000 - ARAPONGA/MG
CNPJ: 10.494.349/0001-80
PROCESSO: 25351.377028/2009-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO
ENDEREÇO: RUA S. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA S/N.
BAIRRO: CENTRO CEP: 7840000 - DIAMANTINO/MT
CNPJ: 37.467.131/0001-93
PROCESSO: 25351.334643/2008-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: FREITAS & CARLOS LTDA
ENDEREÇO: RUA PROFESSORA MARIA JOSE ANDRADE MIGUEL 395 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 75925000 - CASTELÂNDIA/GO
CNPJ: 04.400.683/0001-25
PROCESSO: 25351.314257/2009-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: NARAMARY PAGLIUSO DA MOTA RAMOS ME
ENDEREÇO: AVENIDA NAVARRO DE ANDRADE, Nº 944
BAIRRO: CENTRO CEP: 15775000 - SANTA FÉ DO SUL/SP
CNPJ: 66.608.092/0001-03
PROCESSO: 25351.001532/2003-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BRAGANHOLI & BRAGANHOLI FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CRESTANI
BAIRRO: CENTRO CEP: 85230000 - PALMA SOLA/SC
CNPJ: 07.804.257/0001-45
PROCESSO: 25351.595578/2007-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MALAKA LTDA
ENDEREÇO: RUA TIRADENTES Nº 397
BAIRRO: VILA SÃO JOSÉ CEP: 34585100 - SABARÁ/MG
CNPJ: 20.757.407/0001-75
PROCESSO: 25351.220952/2002-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: A. GILVA RAMOS BARROSO - ME
ENDEREÇO: RUA SETE DE DEZEMBRO Nº 236
BAIRRO: CENTRO CEP: 64540000 - IPIRANGA DO PIAUÍ/PI
CNPJ: 02.979.636/0001-52
PROCESSO: 25351.027134/2003-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: DROGARIA GOMES LTDA
ENDEREÇO: RUA MOACIR ALBUQUERQUE Nº 420
BAIRRO: CENTRO CEP: 35246000 - CUPARAQUE/MG
CNPJ: 03.020.423/0001-61
PROCESSO: 25351.025578/2003-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DROGARIA ATIVA DE BANGU LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CATIRI 360
BAIRRO: BANGU CEP: 21863000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.651.347/0001-18
PROCESSO: 25351.138103/2009-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: BROTHERS CAMARGO LTDA.
ENDEREÇO: RUA 44, Nº. 342, QD. 160, LT.17-E
BAIRRO: ST. NORTE FERROVIARIO CEP: 74063300 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 05.680.839/0001-31
PROCESSO: 25351.234123/2007-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: DAHMER & HENZ LTDA
ENDEREÇO: RUA CONCÓRDIA, 305-a
BAIRRO: CENTRO CEP: 8557500 - SÃO JORGE D'OESTE/PR
CNPJ: 11.635.259/0001-25
PROCESSO: 25351.311538/2010-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGAMASTER COM.DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO, N. 481
BAIRRO: CENTRO CEP: 78600000 - BARRA DO GARÇAS/MT
CNPJ: 07.556.691/0001-53
PROCESSO: 25351.613285/2007-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: A.L.G.DE MELLO-ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO BICHARA FILHO Nº 433
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 27946130 - MACAÉ/RJ
CNPJ: 36.195.386/0001-81
PROCESSO: 25351.196174/2002-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: NAIDIANA PÁDUA BARROS & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DR JOSE BALBINO Nº 600
BAIRRO: CENTRO CEP: 37975000 - ITAÚ DE MINAS/MG
CNPJ: 06.173.216/0001-35
PROCESSO: 25351.205152/2004-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE GOIÁS
ENDEREÇO: RUA 1121 Nº 200
BAIRRO: SETOR MARISTA CEP: 74175120 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.418.847/0009-00
PROCESSO: 25351.198495/2004-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: FARMACIA MARAFON LTDA
ENDEREÇO: av brasil, 1210
BAIRRO: centro CEP: 86870000 - IVAIPORÃ/PR
CNPJ: 10.600.695/0001-04
PROCESSO: 25351.352752/2010-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ITAMARANDIBA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FERNÃO DIAS Nº. 55
BAIRRO: CENTRO CEP: 39670000 - ITAMARANDIBA/MG
CNPJ: 06.923.917/0001-44
PROCESSO: 25351.354757/2005-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DM GENERICA ORIZÂNIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA JOAO HENRIQUE DA ROCHA 84
BAIRRO: CENTRO CEP: 36828000 - ORIZÂNIA/MG
CNPJ: 07.652.081/0001-53
PROCESSO: 25351.366285/2009-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: FARMÁCIA MUSSIMED LTDA.
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DEROSSO Nº 2973
BAIRRO: XAXIM CEP: 81720000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 03.126.011/0001-00
PROCESSO: 25351.003825/2003-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA XAVIER LTDA
ENDEREÇO: AV. INT, NORBERTO LIMA
BAIRRO: CENTRO CEP: 6854000 - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA
CNPJ: 01.518.441/0001-42
PROCESSO: 25351.490042/2010-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: ITABARACY N. BATISTA ME
ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, N. 329
BAIRRO: CENTRAL CEP: 68906380 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 34.862.672/0001-28
PROCESSO: 25351.271086/2007-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: V. DA SILVA MILHOMEM ME
ENDEREÇO: RUA IZIDORO RODRIGUES, 2430
BAIRRO: CENTRO CEP: 69348000 - IRACEMA/RR
CNPJ: 02.800.813/0001-91
PROCESSO: 25351.201571/2010-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: FARMACIA DUMINELLI & GORINI LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA CONEGO MIGUEL GIACCA Nº 33 - SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 88865000 - NOVA VENEZA/SC
CNPJ: 06.787.293/0001-85
PROCESSO: 25351.126883/2008-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGACERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CONEGO PEREGRINO Nº 1423
BAIRRO: CENTRO CEP: 14415000 - PATROCÍNIO PAULISTA/SP
CNPJ: 45.520.749/0001-06
PROCESSO: 25351.216058/2002-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada. Ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: FRANCISCO ELDO ALENCAR
ENDEREÇO: AVENIDA HUGO NAPOLEAO, Nº 569
BAIRRO: CENTRO CEP: 64440000 - AGRICOLÂNDIA/PI
CNPJ: 02.728.386/0001-88
PROCESSO: 25351.214352/2006-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: ORLANDO FERREIRA DA SILVA - ME
ENDEREÇO: RUA CEL. BENJAMIM GUIMARÃES Nº 1607
BAIRRO: DOM BOSCO CEP: 35540000 - OLIVEIRA/MG
CNPJ: 04.310.369/0001-51
PROCESSO: 25351.217333/2002-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.