RESOLUÇÃO - RE Nº 3.831, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: AGROCEAN FUMIGAÇÕES E INSPEÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
AUTORIZ/MS: U663-5888-XH88
CNPJ: 03.738.912/0002-34
PROCESSO Nº . 25741.631139/2009-20
RUA MINAS GERAIS Nº. 90
BAIRRO: CORDEIROS
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.310-523
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, no estado diferente da matriz, de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: BIOVETOR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS: GH32-091M-L856 VALIDADE: 12/07/2012
CNPJ: 02.469.364/0001-40
PROCESSO Nº . 25741.332485/2010-72
RUA ELEUTÉRIO DA SILVA FURTADO, S/N
BAIRRO: JARDIM ATLÂNTICO
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS
UF: SC
CEP: 88.095-550
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: RECBRAS COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA AUTORIZ/MS: G3X5-M41L-XHH2 VALIDADE: 13/07/2012
CNPJ: 06.200.881/0001-70
PROCESSO Nº . 25741.230319/2009-87
RODOVIA BR 101 Km 101, s/n
BAIRRO: NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
MUNICÍPIO: BALNEÁRIO PIÇARRAS
UF: SC
CEP: 88.380-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira.
MATRIZ
EMPRESA: BEM AMBIENTAL ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
AUTORIZ/MS: P852-23YL-9504
CNPJ: 02.580.423/0001-53
PROCESSO Nº . 25741.332485/2010-72
ESTRADA GERAL RIO NOVO, S/N, Km 08
BAIRRO: RIO NOVO
MUNICÍPIO: BARRA VELHA
UF: SC
CEP: 88.390-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.