RESOLUÇÃO - RE Nº 3.833, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar em atendimento à Orientação de Serviço Nº 6, de 15/06/2011, publicada no Boletim de Serviço Nº 35, de 05/07/2011, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: HIDROQUÍMICA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
AUTORIZ/MS: U613-189X-H7M7
CNPJ: 03.395.868/0001-26
PROCESSO: 25748.520829/2010-95
RUA ' Q ', Nº 303, QUADRA 064, LOTE 03 E 04.
BAIRRO: ROSÁRIO DE FÁTIMA
MUNICÍPIO: SERRA
UF: ES
CEP: 29161-124
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.
Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados e terminais alfandegados.