RESOLUÇÃO - RE Nº 3.851, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir pleito de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: UNIDADE CATERING LTDA
AUTORIZ/MS: ----------
C.N.P.J.: 12.227.894/0001-36
PROCESSO: 25752.116847/2011-47
AV. DAS AMÉRICAS Nº 500, BLOCO 03, SALA 306
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 22640-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de hotelaria, em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: AFONCAR COMÉRCIO E RECICLAGEM E TRANSPORTADORA LTDA
AUTORIZ/MS: ----------
C.N.P.J.: 11.790.810/0001-05
PROCESSO: 25752.136113/2011-00
RUA ABÍLIO DOS PASSOS Nº 96, TRIBOBÓ
MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO
UF: RJ
CEP: 24750-250
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;