RESOLUÇÃO - RE Nº 3.855, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
ARES QUÍMICA LTDA-ME 3.03769-2
ARES BAC 320
25351.338958/2010-11 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E
AFINS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
C.C.A AGROINDUSTRIAL LTDA - ME 3.03221-8
SECTOR - ISCA GRANULADA
25351.439990/2006-17 3.3221.0002.001-8
DOMICILIAR 01/2017
SACO PLASTICO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
390 Mudança de Nome de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CHESIQUÍMICA LTDA 3.03036-0
CHESY 502008 - DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO
DE AMÔNIA
25351.455211/2005-40 3.3036.0007.001-8
INDUSTRIAL 01/2011
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3783 Retificação de Publicação de Revalidação de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
FORT QUIMICA LTDA 3.02757-4
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
INCOLOR 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
AMARELO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
AMARELO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VERMELHO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
INCOLOR 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VIOLETA 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VERMELHO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VIOLETA 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VERMELHO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
INCOLOR 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
VIOLETA 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE PERFEITO AUTOMOTIVO
AMARELO 25351.416628/2011-04 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
JOSÉ LUIZ DE ARAUJO FILHO ME 3.04201-5
DESINCRUSTANTE ÁCIDO SOLÁRIO
25351.394589/2011-76 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
SSV - IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA 3.02364-6
DESINFETANTE PRO LAR
LAVANDA 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
TALCO 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
CITRONELA 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
SIX 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
JASMIM 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
PINHO 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
EUCALIPTO 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
FLORAL 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
HENO 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
HERBAL 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PRO LAR
VIOLETA 25351.483584/2011-26 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente