RESOLUÇÃO - RE Nº 3.864, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir inclusão de nova apresentação comercial e registro de produto, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.01637-7
ERITROPOETINA HUMANA RECOMBINANTE
OUTROS PRODUTOS QUE ATUAM NO SANGUE E HEMATOPOIESE
ALFAEPOETINA 25351.195167/2002-61
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 9 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 12 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 3 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 9 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 12 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 1 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 1 SER PREENCHIDAS X 0,75 + SISTEMA
SEGURANÇAML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 9 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 6 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 1 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 12 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 3 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 6 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 9 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 1 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 3 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 6 SER PREENCHIDAS X 0,5 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 12 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 6 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML +
SISTEMA SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
40000 UI/ML SOL INJ CT 3 SER PREENCHIDAS X 0,75 ML
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
UNITED MEDICAL LTDA 1.02576-2
PANCRELIPASE
ENZIMAS DIGESTIVAS
SUPRENZ 25351.584570/2010-10
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 36 Meses
20 G MICROCOMPRIMIDOS CT FR VD AMB + COL DOSADORA
Não informado
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 36 Meses
12000 U CAP OR CT FR VD AMB X 100
Não informado
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 36 Meses
20000 U CAP OR CT FR VD AMB X 100
Não informado
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 36 Meses
10000 U CAP OR CT FR VD AMB X 100
Não informado
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 36 Meses
25000 U CAP OR CT FR VD AMB X 100
Não informado
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente