RESOLUÇÃO - RE Nº 3.867, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir registro de medicamento, alteração de local de fabricação, renovação de registro de medicamento e ampliação de uso, conforme relação anexa;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA1.03795-5
CLORIDRATO DE PIRIDOXINA
MONOVITAMINAS EXCETO VITAMINA K
SUN VITAMINA B6 25351.553862/2009-25
INDUSTRIAL 0000000000 36 Meses
100 MG COM FR PLAS AMB X 60
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIAL 0000000000 36 Meses
100 MG COM FR PLAS AMB X 30
Não informado

1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA 1.00624-5
BENZOATO DE SÓDIO + SULFOGUAIACOLATO DE POTÁSSIO
+ Lobelia inflata + TINTURA DE MIKANIA GLOMERATA
SPRENGEL + EUCALIPTOL + GOMENOL + EXTRATO FLUIDO
DE EUCALIPTO
EXPECTORANTES SIMPLES
UNITOSSE 25351.200164/2002-56 03/2008
COMERCIAL 1.0624.0116.001-2 24 Meses
XPE CT FR PLAS AMB X 100 ML + COP
Não informado
1591 ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL
S/A 1.01557-0
PIPER METHYSTICUM
ANSIOLITICOS SIMPLES
FITOTERAPICO SIMPLES
ANSIOPAX 25000.021642/99-69 05/2011
COMERCIAL 1.1557.0042.002-8 24 Meses
234 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS X 20
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
Ananas comosus (L.) Merril.
FITOTERAPICO SIMPLES
EXPECTORANTES SIMPLES
BROMELIN 25351.164024/2002-15 01/2013
COMERCIAL 1.1557.0053.002-8 24 Meses
0,88 G/ML SUS OR FR PET X 100 ML
Não informado
1800 FITOTERÁPICO - AMPLIAÇÃO DE USO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1.03382-8
CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAIDRATADO
ELETROLITOS SIMPLES
CLORETO DE MAGNÉSIO VIC 25351.201705/2011-30
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1 G/G PO OR CT6 FR PLAS OPC X 33 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente