RESOLUÇÃO - RE Nº 3.881, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros e revalidação dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
BEL QUÍMICA ESPANOLA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA 2.02090-0
BIO C - FLUÍDO DE VITAMINA C - BEL COL
25351.252372/2011-01 000
MONTE MOR/SP /
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
FLUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
BIO C - FLUÍDO DE VITAMINA C - BEL COL
25351.252372/2011-01 000
MONTE MOR/SP /
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
SACHE
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
FLUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
BIO C - FLUÍDO DE VITAMINA C - BEL COL
25351.252372/2011-01 000
MONTE MOR/SP /
PROFISSIONAL 2 Ano(s)
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
SACHE
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
FLUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
BIO C - FLUÍDO DE VITAMINA C - BEL COL
25351.252372/2011-01 000
MONTE MOR/SP /
PROFISSIONAL 2 Ano(s)
2020221 CREME OU LOÇÃO PARA O ROSTO COM FOTOPROTETOR DA PELE E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DA HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO PET
CAIXA DE ISOPOR
FLUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
CLASSIC AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2.03392-1
GEL HIGIENIZADOR DESODORANTE PARA MÃOS FRAGRANCE
FREE ACQUA LOUNGE
25351.116978/2010-11 000
SÃO PAULO/SP /
COMERCIAL 36 Meses
2020999 OUTROS PRODUTOS NÃO PREVISTOS - GRAU II
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
GEL
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2.00008-6
BIOTÈNE ENXAGUATÓRIO BUCAL
25351.388165/2011-03 000
ESTADOS UNIDOS /
COMERCIAL 36 Meses
2020025 ENXAGUATÓRIO BUCAL COM FLÚOR, ANTIPLACA E ANTI-SÉPTICO
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
NERF HAIR COSMETICOS LTDA 2.05724-1
CREME RELAXANTE HIDROXIDO DE CALCIO SUNFLOWER
RELAX ( NERF HAIR )
25351.399755/2011-20 000
BELO HORIZONTE/MG /
PROFISSIONAL 2 Ano(s)
2020150 ALISANTE PARA CABELOS (CREME OU GEL)
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
NUTRIPHITOS COSMÉTICOS LTDA 2.02609-5
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 KENDRA
25351.345203/2011-81 000
PINHAIS/PR /
COMERCIAL 36 Dias
2020091 PROTETOR SOLAR
BISNAGA DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
LOÇAO EMULSIONADA
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
SCD LABORATORIO COSMETICOS LTDA-ME 2.02362-0
GLUCODERM PERSONAL SAMANA
25351.329399/2006-52 2.2362.0164.001-1
RIO DE JANEIRO/RJ 10/2011
PROFISSIONAL 2 Ano(s)
2010221 CREME PARA O ROSTO SEM AÇÃO FOTOPROTETORA DA PELE E COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE HIDRATAÇÃO (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
GEL CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
TEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA 2.05637-1
ÁGUA OXIGENADA 20 VOLUMES CHROMATIC PROFISSIONAL
NOUVELLE
25351.417305/2011-51 000
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
EMULSAO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
ÁGUA OXIGENADA 30 VOLUMES CHROMATIC PROFISSIONAL
NOUVELLE
25351.417322/2011-13 000
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
EMULSAO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
ÁGUA OXIGENADA 40 VOLUMES CHROMATIC PROFISSIONAL
NOUVELLE
25351.417327/2011-42 000
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
EMULSAO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO