RESOLUÇÃO - RE Nº 3.905, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: MARIA JOSE ALVARES DA SILVA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DONA JOAQUINA Nº 154-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 35640000 - POMPÉU/MG
CNPJ: 65.359.085/0001-44
PROCESSO: 25351.026897/2003-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA SANTAMAR LTDA
ENDEREÇO: ROD. KURT KARL LUDWING KERCKOFF, Nº 214- TERREO
BAIRRO: VILA NOVA CEP: 29645000 - SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
CNPJ: 09.066.579/0001-60
PROCESSO: 25351.300678/2008-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PEDRO ERNESTO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA VINTE E OITO DE SETEMBRO Nº 52A
BAIRRO: VILA ISABEL CEP: 20551031 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.217.539/0001-47
PROCESSO: 25351.213790/2002-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BARROS AQUINO LTDA ME
ENDEREÇO: RODOVIA BR 354, KM 736, S/N
BAIRRO: SANTANA DO CAPIVARI CEP: 37469000 - POUSO ALTO/ MG
CNPJ: 07.654.489/0001-64
PROCESSO: 25351.391103/2006-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA DROGA MEP LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA JOÃO VENANCIO FIGUEIREDO Nº 1
BAIRRO: POSSE CEP: 26000000 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 27.010.651/0001-19
PROCESSO: 25351.220960/2002-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA BRASIL LTDA
ENDEREÇO: av. goias n 1602
BAIRRO: centro CEP: 77410010 - GURUPI/TO
CNPJ: 09.520.796/0001-88
PROCESSO: 25351.551788/2009-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA JAGUAREFARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA NOVE DE AGOSTO N.2115
BAIRRO: CENTRO CEP: 29950000 - JAGUARÉ/ES
CNPJ: 05.962.092/0001-04
PROCESSO: 25351.208634/2008-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PIRES & AZEVEDO LTDA-ME
ENDEREÇO: rua uniao da vitoria - 134
BAIRRO: centro CEP: 86930000 - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR
CNPJ: 08.221.366/0001-00
PROCESSO: 25351.638888/2009-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSÉ LUCAS DA SILVA
ENDEREÇO: AV. THOMAS BAWDEN CAMARGOS, Nº 312
BAIRRO: AMOROSO COSTA CEP: 38072400 - UBERABA/MG
CNPJ: 07.369.092/0001-20
PROCESSO: 25351.468847/2006-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: jose carneiro pereira me
ENDEREÇO: AV BRASILIA, 2639
BAIRRO: SAO CRISTOVAO CEP: 78902500 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 01.303.152/0001-26
PROCESSO: 25351.195527/2010-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA SÃO BASILIO DE MIRACEMA LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA JOSE GIUDICE, NUMERO 50
BAIRRO: CENTRO CEP: 28460000 - MIRACEMA/RJ
CNPJ: 09.112.827/0001-61
PROCESSO: 25351.070262/2008-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MED COLD CAPE - DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 27
BAIRRO: CENTRO CEP: 28906200 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 04.053.213/0001-32
PROCESSO: 25351.161046/2006-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA + SAUDE LTDA
ENDEREÇO: RUA GUSTAVO ADOLFO FRIEDRICH , 1990 - SALA 02
BAIRRO: VILA NOVA CEP: 89300000 - MAFRA/SC
CNPJ: 08.959.409/0001-41
PROCESSO: 25351.215123/2008-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FERREIRA E VICHY LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA NILO PEÇANHA Nº 229 LOJA 101
BAIRRO: CARAMUJO CEP: 24340140 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 28.348.399/0001-15
PROCESSO: 25351.213976/2002-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmavila drogaria e comercio de medicamentos ltda - me
ENDEREÇO: avenida a 49
BAIRRO: vila nova CEP: 29105090 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 04.915.703/0001-09
PROCESSO: 25351.454370/2008-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OSMAR LUIZ DE FREITAS & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JACOB RODRIGUES Nº 866
BAIRRO: JARDIM PLANALTO CEP: 75815000 - ITAJÁ/GO
CNPJ: 09.088.976/0001-32
PROCESSO: 25351.075219/2008-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA BUENO E ARAUJO LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE SARMENTO 848
BAIRRO: ALECRIM CEP: 59037400 - NATAL/RN
CNPJ: 12.467.022/0001-45
PROCESSO: 25351.826303/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M. J. BATISTA CORREA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 676
BAIRRO: CENTRO CEP: 78795000 - PEDRA PRETA/MT
CNPJ: 04.110.283/0001-85
PROCESSO: 25351.030040/2003-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PLINIO RIBEIRO BRANCO JUNIOR
ENDEREÇO: RUA BUENO DE PAIVA, 600
BAIRRO: CENTRO CEP: 37660000 - PARAISÓPOLIS/MG
CNPJ: 09.137.827/0001-16
PROCESSO: 25351.643558/2008-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CAMARGO & FUNGARI LTDA
ENDEREÇO: AV. PRES EURICO GASPAR DUTRA, 1013
BAIRRO: CAFEZAL 1 CEP: 86049000 - LONDRINA/PR
CNPJ: 09.372.794/0001-99
PROCESSO: 25351.854553/2008-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.