RESOLUÇÃO - RE Nº 3.910, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: MARIA JOSE ALVARES DA SILVA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DONA JOAQUINA Nº 154-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 35640000 - POMPÉU/MG
CNPJ: 65.359.085/0001-44
PROCESSO: 25351.026897/2003-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMAVIDA JUNDIAI LTDA
ENDEREÇO: RUA ANCHIETA Nº 541
BAIRRO: CENTRO CEP: 13201804 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 67.220.822/0002-30
PROCESSO: 25351.045491/2003-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO 380 SALA 305 EDIF BARRA SUL
BAIRRO: CENTRO CEP: 88015200 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 07.967.085/0002-01
PROCESSO: 25351.227278/2010-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ARNILDO NEUWALD
ENDEREÇO: RUA JACOB GREMMELMAIER Nº 666
BAIRRO: CENTRO CEP: 99900000 - GETÚLIO VARGAS/RS
CNPJ: 87.655.205/0001-93
PROCESSO: 25351.185132/2002-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDETES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, NUMERO 50A
BAIRRO: RIO DOCE CEP: 53150470 - OLINDA/PE
CNPJ: 13.004.510/0262-26
PROCESSO: 25351.067425/2008-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA BIANCHINI KAWAMOTO & NISHIDA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ SERAPHICO JUNIOR Nº 95
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04729080 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.435.774/0001-08
PROCESSO: 25351.201671/2002-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VALDEIR JOSÉ DA SILVA ME
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR VALADARES, Nº 212 C
BAIRRO: CENTRO CEP: 39500000 - MONTE AZUL/MG
CNPJ: 02.883.090/0001-31
PROCESSO: 25351.216512/2002-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E.SILVA&WEBER LTDA
ENDEREÇO: AV PADRE ANCHIETA N.1056
BAIRRO: CENTRO CEP: 85835000 - JESUÍTAS/PR
CNPJ: 08.311.681/0001-10
PROCESSO: 25351.582043/2008-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SALUT LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA BRASILIA Nº 380 QUADRA 32 LOTE 01
BAIRRO: JD. SÃO JUDAS TADEU CEP: 74685110 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.123.461/0001-40
PROCESSO: 25351.183095/2002-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: P. MOURA DA SILVA
ENDEREÇO: rua general rondon, 687-b
BAIRRO: laguinho CEP: 68908080 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 05.498.299/0001-70
PROCESSO: 25351.385092/2010-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MENOR PREÇO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. JOÃO MEDEIROS FILHO N°119
BAIRRO: POTENGI CEP: 59104200 - NATAL/RN
CNPJ: 03.400.646/0001-54
PROCESSO: 25351.179874/2002-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA JULIANI TAUBATE LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA CORONEL MARCONDES DE MATTOS Nº 267
BAIRRO: QUIRIRIM CEP: 12043280 - TAUBATÉ/SP
CNPJ: 00.339.963/0001-14
PROCESSO: 25351.216406/2002-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA ELITE LTDA
ENDEREÇO: RUA JACOB GREMMELMAIER N° 436
BAIRRO: CENTRO CEP: 99900000 - GETÚLIO VARGAS/RS
CNPJ: 90.157.785/0001-01
PROCESSO: 25351.195541/2002-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGAVISTA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. WALMIR PEÇANHA, Nº 64 LOJAS C/D
BAIRRO: CENTRO CEP: 25802180 - TRÊS RIOS/RJ
CNPJ: 32.299.026/0001-79
PROCESSO: 25351.215418/2002-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDNA SILVA MONTAGNA MACHADO ME
ENDEREÇO: R ORLANDO FERREIRA N° 2130 SALA 03
BAIRRO: MACHADOS CEP: 88375000 - NAVEGANTES/SC
CNPJ: 08.638.291/0001-50
PROCESSO: 25351.052853/2008-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: J.H.JUNIOR DROGARIA LTDA -ME
ENDEREÇO: RUA TAQUARI NOVO , 14
BAIRRO: ELDOURADO CEP: 29169560 - SERRA/ES
CNPJ: 09.142.600/0001-69
PROCESSO: 25351.306455/2009-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA OTTO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA NORTE SUL Nº 4791
BAIRRO: CENTRO CEP: 78987000 - ROLIM DE MOURA/RO
CNPJ: 34.751.321/0001-40
PROCESSO: 25351.181975/2002-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: AFODROGAS AFOGADOS DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: ROD. PE 60 , 3200 SL 200 201 202 203
BAIRRO: NOSSA ENHORA DO ROSARIO CEP: 54250600 - CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
CNPJ: 08.097.743/0002-14
PROCESSO: 25351.095348/2010-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGAZITO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SILVA GUIMARAES Nº 72 LOJA
BAIRRO: JATOBA CEP: 30692350 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 66.374.174/0001-22
PROCESSO: 25351.220032/2002-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: LAURI JOSE PARISOTTO ME
ENDEREÇO: RUA URUGUAI N. 549 E
BAIRRO: CENTRO CEP: 89801570 - CHAPECÓ/SC
CNPJ: 83.063.438/0001-46
PROCESSO: 25351.051223/2008-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária com validade de 2 (dois) anos, em desacordo com o art. 25 da Lei 5.991/73.
EMPRESA: DROGARIA NELIA'S LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ITAJUIBE Nº 1970
BAIRRO: ITAIM PAULISTA CEP: 08060000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 72.821.374/0001-89
PROCESSO: 25351.239089/2006-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MOURA & MONTEIRO LTDA
ENDEREÇO: rua francisco prota 509
BAIRRO: centro CEP: 64600000 - PICOS/PI
CNPJ: 07.957.047/0001-97
PROCESSO: 25351.340790/2010-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: PHYTON FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS LTDA
ENDEREÇO: avenida brasil, 460
BAIRRO: navegantes CEP: 90230060 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 51.580.579/0006-54
PROCESSO: 25351.472532/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RENATA MARIA MONTEIRO & CIA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOS COZINHEIROS Nº 220
BAIRRO: JARDIM UNIÃO DA VITÓRIA CEP: 86044140 - LONDRINA/PR
CNPJ: 04.358.474/0001-60
PROCESSO: 25351.184572/2002-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia morimoto ltda
ENDEREÇO: r. portao da piedade lj 129 piso-1 sh.center lapa
BAIRRO: piedade CEP: 44037010 - SALVADOR/BA
CNPJ: 32.620.841/0006-00
PROCESSO: 25351.169866/2002-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA ENARIANE LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA ROBERTO DA SILVEIRA, Nº 12 LOJA A
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 20000000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.482.956/0001-77
PROCESSO: 25351.207908/2002-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DROGA Z LTDA
ENDEREÇO: RUA CAPITAO CARLOS, Nº 350, BAIXA DO SAPATEIRO
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 21042150 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.236.176/0001-23
PROCESSO: 25351.353270/2006-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA PZ LTDA - ME
ENDEREÇO: ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO Nº 6666
BAIRRO: LOMBA DO PINHEIRO CEP: 91560000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 91.013.755/0001-86
PROCESSO: 25351.193787/2002-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
ENDEREÇO: RUA JOSE VIEIRA BURITY, 113. TERREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 58915000 - UIRAÚNA/PB
CNPJ: 10.471.486/0001-08
PROCESSO: 25351.368776/2009-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: DEL SANTO & DEL SANTO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BOA VISTA Nº 341
BAIRRO: CENTRO CEP: 78278000 - LAMBARI D'OESTE/MT
CNPJ: 15.052.319/0001-38
PROCESSO: 25351.025070/2003-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ISABELA DAMASCENO ROSA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA LOURENÇO GIL MARTINS 59
BAIRRO: CENTRO CEP: 15885000 - NOVAIS/SP
CNPJ: 08.686.405/0001-37
PROCESSO: 25351.264520/2007-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: CLAUDIA REGINA PINHEIRO FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: RUA PEDRO SETTI, N° 50
BAIRRO: VILA OLGA CEP: 09720370 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
CNPJ: 07.363.230/0001-64
PROCESSO: 25351.024076/2006-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OSMAR LUIZ DE FREITAS & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JACOB RODRIGUES Nº 866
BAIRRO: JARDIM PLANALTO CEP: 75815000 - ITAJÁ/GO
CNPJ: 09.088.976/0001-32
PROCESSO: 25351.075219/2008-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: HERBAMIX FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 151
BAIRRO: NOVA PAULINIA CEP: 13140000 - PAULÍNIA/SP
CNPJ: 07.288.123/0001-19
PROCESSO: 25351.412657/2005-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGAPOVO DROGARIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA RAFAEL PEREIRA MARTINI, 12-101
BAIRRO: JD. BOM SAMARITANO CEP: 17032010 - BAURU/SP
CNPJ: 08.389.517/0001-26
PROCESSO: 25351.164734/2009-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MED FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA NOVA SUIÇA
BAIRRO: SETOR NOVA SUIÇA CEP: 74000000 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 08.940.955/0001-30
PROCESSO: 25351.321823/2008-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NAVES MOREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MANGALO S/NR QUADRA.D LOTE 11 SALA Nº01
BAIRRO: MORADA DO SOL CEP: 7400000 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 36.859.726/0001-21
PROCESSO: 25351.186422/2002-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JEFFERSON GITIRANA, N. 1054A
BAIRRO: NOVA PIRAPORA CEP: 39270000 - PIRAPORA/MG
CNPJ: 20.498.499/0005-40
PROCESSO: 25351.290837/2006-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA DROGA-DOCTOR LTDA
ENDEREÇO: rua professora lourdes naves, número 371
BAIRRO: centro CEP: 38444000 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 10.306.986/0001-86
PROCESSO: 25351.166847/2010-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DALLMANN FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA LO 01, 104 SUL, LOTE 29, SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 77020020 - PALMAS/TO
CNPJ: 06.538.588/0001-18
PROCESSO: 25351.029485/2005-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: AROMAS D' FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA FLOR DE PALHA Nº 818
BAIRRO: VILA ADRIANA CEP: 85853310 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 04.741.895/0001-76
PROCESSO: 25351.029115/2003-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: SERGIO RICARDO DE SOUZA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ITAIPAVA Nº 4144
BAIRRO: ITAIPAVA CEP: 88316300 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 01.934.224/0001-33
PROCESSO: 25351.023219/2003-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ GOMES Nº 412
BAIRRO: CENTRO CEP: 28820000 - SILVA JARDIM/RJ
CNPJ: 01.534.335/0001-52
PROCESSO: 25351.001463/2003-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CRYSTIANO FERREIRA BATISTA ME
ENDEREÇO: AV. CORONEL TEODOLINO PEREIRA DE ARAUJO, N. 1410, SALA 01 76-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440062 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 01.758.885/0001-55
PROCESSO: 25351.281107/2006-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIA DO SOCORRO PACHECO SILVA - ME
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO JOSE PACHECO, 75
BAIRRO: CENTRO CEP: 57920000 - SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL
CNPJ: 00.257.521/0001-29
PROCESSO: 25351.432309/2010-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: SERRA & KUBIAKI
ENDEREÇO: AVENIDA DONÁRIO BRAGA N° 157
BAIRRO: RUBEM BERTA CEP: 91160360 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 03.779.836/0001-24
PROCESSO: 25351.188666/2008-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MORO NEUBAUER & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1353 COMERCIAL
BAIRRO: CENTRO CEP: 97015511 - SANTA MARIA/RS
CNPJ: 05.881.868/0001-61
PROCESSO: 25351.061721/2003-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.