RESOLUÇÃO - RE N° 3.930, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
AUTORIZ/MS: U965-M3XX-M20X
CNPJ: 05.951.386/0014-55
PROCESSO Nº. 25767.030281/2007-79 (637598/11-7)
ENDEREÇO: RUA MARTIN AFONSO, 4.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP
CEP: 11.013-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: FALCÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
AUTORIZ/MS: UK42-M415-742W
CNPJ: 00.155.983/0001-35
PROCESSO Nº. 25759.051003/2010-18 (641905/11-4)
ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, 36.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: CORNÉLIO PROCÓPIO
UF: PR
CEP: 86.300-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.