Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado
pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: ECOMED SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
AUTORIZ/ MS: PY55- 50W0- 7646
C.N.P.J.: 05.897.175/0001-67
PROCESSO: 25742.546026/2010-82
ENDEREÇO:ESTRADA VELHA DO MONTE GORDO, KM-02
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: CAMAÇARI
UF: BA
CEP: 42.802-500
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.