RESOLUÇÃO - RE Nº 3.943, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: BAHIASHIPP AGÊNCIA MARITIMA LTDA
AUTORIZ/MS: 8Y42-9481-9296
C.N.P.J.: 40.510.539/0001-05
PROCESSO: 25742.530106/2009-82
ENDEREÇO: AVENIDA ESTADOS UNIDOS, Nº130, 9º ANDAR S/901.
BAIRRO: COMÉRCIO
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.010-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: NML NORDESTE MARITIMA LTDA
AUTORIZ/MS: P272-M36Y-L6Y4
C.N.P.J.: 02.692.244/0001-08
PROCESSO: 25742.530063/2009-08
ENDEREÇO: AVENIDA ESTADOS UNIDOS, Nº130, 9º ANDAR S/901.
BAIRRO: COMÉRCIO
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.010-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: ICS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: KU45-46W6-44W7
C. N. P. J.: 00.362.579/ 0001- 32
PROCESSO: 25742.519862 /2010-41
ENDEREÇO:RUA MOISES ARAUJO ARAUJO, S/N, QD.D, LOTE 40
BAIRRO: PORTÃO
MUNICÍPIO: LAURO DE FREITAS
UF: BA
CEP: 42.700-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações e terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras.