RESOLUÇÃO - RE Nº 3.951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder a Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A
C.N.P.J: 32.082.489/0029-85
PROCESSO MÃE: 25762-231019/2010-30
PROCESSO ATUAL: 25762-518240/2011-90
EXPEDIENTE: 726859/11-9
ENDEREÇO: RUA: ERNESTINO BORGES Nº. 39-C
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: MACAPÁ
UF: AP
CEP: 68 908 - 010
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.